HomeNotíciasSINTEP VG responde ofício da Secretaria Municipal de Educação de VG

SINTEP VG responde ofício da Secretaria Municipal de Educação de VG

Nesta segunda (07/03) a direção do SINTEP VG respondeu ofício da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL).

Confira o documento na íntegra:

Ofício n.º 031/2016,        –      Várzea Grande, 07 de março de 2016.

À Ilma. Sra. Professora

Zilda Pereira Leite

MD. Secretária Municipal da SMECEL/VG

Senhora Secretária,

Acusamos o recebimento do Ofício n.º 40/GAB/SMECEL/2015, assinado por Vossa Senhoria, protocolizado nesta Subsede do Sintep/VG apenas na data 03/03/2016.

Manifestamos nossa preocupação com o conteúdo do ofício, principalmente no que diz respeito às dificuldades administrativas para dar encaminhamentos às questões dessa secretaria de tão grande envergadura.

A atual gestão  precisa demonstrar  interesse em querer resolver as questões dos educadores, que são de conhecimento de todos, inclusive do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que a partir das últimas três greves resultaram em Termos de Mediação em que a Administração Municipal de Várzea Grande tem pontos a cumprir.

Consideramos que passados mais de duzentos dias da suspensão da última greve, a categoria pacientemente esperou e ainda espera que a administração atual cumpra com o atendimento dos pontos imediatos para evitar que nova greve possa acontecer nos próximos dias.

Sobre a questão da Comissão que trata do PCCS, embora a composição da mesma não tenha favorecido a agilidade dos trabalhos, a categoria já deliberou em assembleia geral que a definição de jornada atual não é problema para a mesma.

A direção do Sintep/VG tem alertado à administração  sobre o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 com julgamento final de ADIN no Pleno do STF em abril de 2011, em que a jornada dos professores deve ser constituída de 2/3 para trabalho com alunos e 1/3 para planejamento das atividades pedagógicas, o que esta secretaria não vem assegurando.

Neste sentido, conforme a atual jornada de 25 H/S instituída no PCCS contido na Lei 3797/2012, os professores tem que trabalhar diretamente com alunos 16,66 horas semanais, sendo que o restante do tempo tem que ser para Horas de Trabalho Pedagógico. Neste caso, desde abril de 2011, a SMECEL/VG vem contraindo um passivo trabalhista junto aos professores de 3,44 horas semanais, em que a mesma será obrigada, mesmo que por via judicial, ressarcir aos educadores. Há que se lembrar da existência de ação judicial que assegurou este direito dos professores na rede municipal de Várzea Grande, mesmo após a administração ter recorrido da sentença.

Nossa reflexão aponta que em termos de unidocência, a jornada de 25 H/S implicará na contratação adicional de professores, uma vez que a jornada do aluno deve ser de no mínimo 20 horas aulas semanais e o professor estará assegurado por lei de trabalhar apenas 16,44 H/S com o mesmo aluno na atual jornada do PCCS.

Com relação à Revisão do Enquadramento, como em 2012, este sindicato, para efeitos de pressão administrativa junto ao executivo, assegurou estudos técnicos que atualizava os salários e ainda determinava a diferença salarial a receber (mais de 1.000 profissionais) ou a devolver (em torno de 100 profissionais), a categoria é consciente de que para além dos trabalhos que não avançam por falta de estrutura que deveria e deve ser proporcionada pela própria administração, a atualização salarial requerida de imediato pela categoria é condição plausível de ser realizada, basta a atual administração querer prover assessoria técnica para tal.

Sobre a aprovação da revisão salarial na carreira, cumpre-nos lembrar que este assunto já  foi pauta de  duas audiências nos últimos meses, com Vossa Senhoria. Portanto, mesmo que a revisão salarial de janeiro, fora acordada para ser implementada no mês de maio, com efeitos retroativos a janeiro, a mesma tem que ser objeto de matéria a ser aprovada imediatamente na Câmara de Vereadores e sancionada pelo Executivo Municipal.

Cumpre-nos por fim alertar, como já assinalados nas últimas duas audiências com Vossa Senhoria, que estes 3 pontos da pauta, são de reivindicação de resolução imediata para a categoria. Queremos aqui, reafirmar os três pontos: : 1) Revisão e atualização imediata dos valores do enquadramento; 2) Revisão do PCCS e questões pendentes no mesmo como a revisão das  tabelas salariais do cargo TSAE e instituição na carreira das tabelas salariais dos técnicos Não-Profissionalizados e, 3) Aprovação em lei do índice de atualização do piso na carreira, com vigência a partir de maio, resguardando a retroatividade a janeiro de 2016. Estes pontos, não desconsideram todos os outros, que a categoria pacientemente tem aguardado os encaminhamentos por parte da administração.

No mais, nos colocamos, em tempo hábil das definições de mobilização da categoria, à disposição desta secretaria para ajudar no que for preciso, dentro de nossas possibilidades e considerando convocação de Assembleia Geral da categoria que avaliará os avanços das negociações.

Atenciosamente.

Mais lidos
Relacionados
Feito com muito 💜 por go7.com.br