Reunião define comissões, estabelece prazos e encaminha estudos sobre piso salarial, PCCS, concurso público.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande (SINTEP/VG) participou de uma audiência com a equipe de gestão da Prefeitura de Várzea Grande para discutir a pauta de reivindicações dos profissionais da educação da rede municipal. Pela prefeitura participaram a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva; a secretária de Administração, Jaqueline Favetti; a secretária de Planejamento, Lucineia dos Santos Ribeiro; a controladora-geral do Município, Elizangela Batista de Oliveira; o superintendente de Recursos Humanos, Marcos Silva, além de outros integrantes da equipe técnica da administração municipal.
Solidariedade às perdas causadas pelo incêndio
Abrindo a reunião, o presidente do SINTEP/VG, professor Juscelino Dias de Moura, manifestou solidariedade à secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, à prefeita Flávia Moretti e a toda a equipe da Secretaria em razão do incêndio ocorrido no Almoxarifado Central (Anexo I), no último dia 17 de junho.
O incêndio destruiu livros didáticos, uniformes escolares, gêneros da alimentação escolar, mobiliário e diversos outros materiais destinados às unidades de ensino da rede municipal.
O sindicato ressaltou que o episódio provocou prejuízos significativos à educação pública de Várzea Grande, afetando diretamente estudantes, trabalhadores da educação e toda a comunidade escolar. Também defendeu a realização de uma investigação rigorosa para apurar as causas do incêndio e responsabilizar eventuais envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades.
Piso salarial e recomposição das perdas
Um dos principais pontos da pauta foi a aplicação integral do Piso Salarial Profissional Nacional, proporcional à jornada de 25 horas semanais dos professores da rede municipal.
O SINTEP/VG reiterou que os profissionais acumulam uma defasagem salarial desde 2022, atualmente estimada em cerca de 15,30%, e cobrou da administração municipal medidas efetivas para corrigir essa distorção.
O sindicato também reivindicou a elaboração de um plano para recompor as perdas salariais históricas dos servidores técnicos da educação, cuja defasagem chega a 58,76% em relação à remuneração dos professores.
Como encaminhamento, a Secretaria Municipal de Educação assumiu o compromisso de apresentar ao sindicato, no prazo máximo de 60 dias, um estudo de impacto financeiro que permitirá avaliar a antecipação da implantação do percentual de 15,45% para os servidores técnicos, além da definição de um cronograma para recomposição das demais perdas salariais.
Concurso público
Outro tema considerado prioritário foi a realização de concurso público para todos os cargos da educação.
O sindicato destacou que atualmente mais de 70% dos profissionais da rede municipal atuam sob contratos temporários, situação que compromete a valorização da carreira, gera instabilidade nas unidades escolares e provoca impactos na Previdência Municipal.
Como encaminhamento, a administração informou que a comissão responsável dará continuidade aos estudos técnicos necessários para viabilizar a realização do concurso público.
Regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026
Durante a audiência também foi debatida a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026, que amplia o reconhecimento dos profissionais do magistério que atuam diretamente no processo de ensino e aprendizagem.
O sindicato defendeu que a legislação seja regulamentada e implementada no âmbito municipal, garantindo o reconhecimento e a valorização dos profissionais abrangidos pela norma.
A Secretaria Municipal de Educação informou que a comissão instituída realizará estudos técnicos e financeiros para avaliar a viabilidade da regulamentação da lei no município.
Gratificação para a equipe gestora
O SINTEP/VG também voltou a defender a instituição da gratificação para diretores escolares, coordenadores pedagógicos e secretários escolares.
A entidade lembrou que já protocolou uma minuta de projeto de lei tratando do tema e reiterou a importância da valorização desses profissionais, que desempenham papel estratégico na gestão das unidades escolares.
Como encaminhamento, a Secretaria Municipal de Educação comprometeu-se a apresentar, até o dia 3 de julho, um estudo de impacto financeiro sobre a proposta.
Revisão do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários)
Outro ponto de destaque foi a revisão da Lei Municipal nº 3.797/2012, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos profissionais da educação.
Segundo a administração municipal, a comissão criada dará continuidade aos estudos técnicos necessários para promover a atualização da legislação, com o compromisso de concluir esse processo antes da realização do próximo concurso público.
Quanto aos demais itens da pauta apresentada pelo sindicato, ficou definido que as comissões instituídas darão continuidade aos estudos técnicos, financeiros e jurídicos, com o objetivo de acelerar a análise das reivindicações e viabilizar sua implementação.
Avaliação da audiência
Para o diretor do SINTEP/VG, professor Gilmar Soares, a audiência representa mais um passo importante no processo de negociação construído pelo sindicato junto à administração municipal.
Segundo ele, o principal resultado do encontro foi a definição de encaminhamentos concretos para as reivindicações da categoria. “Essa reunião dá continuidade ao trabalho que já vínhamos desenvolvendo com a administração municipal. O mais importante é que saímos daqui com comissões constituídas para tratar de temas fundamentais, como a revisão do PCCS, a recomposição salarial e outras reivindicações da categoria. Isso permitirá maior agilidade e organização na condução desses processos.”
Gilmar Soares destacou ainda que a participação de diversos secretários municipais demonstra o envolvimento da gestão na busca por soluções para os desafios enfrentados pela educação. “Percebemos o compromisso da Secretaria Municipal de Educação e dos demais gestores em discutir pautas importantes, como a valorização da equipe gestora, a infraestrutura das escolas e a construção de alternativas para atender às reivindicações dos profissionais da educação. O sindicato continuará acompanhando cada encaminhamento, cobrando o cumprimento dos prazos e defendendo os direitos da categoria.”
Um dos assessores jurídico do sindicato, Dr. Manuel Araújo, da Boa Aventura Advogados, também avaliou positivamente a audiência. Para ele, a criação das comissões demonstra a disposição da administração municipal em buscar soluções por meio do diálogo institucional, sem afastar a atuação do sindicato na defesa dos direitos da categoria, inclusive na esfera judicial, quando necessário.
O presidente do SINTEP/VG, professor Juscelino Dias de Moura, cobrou da equipe da Prefeitura maior compromisso com o cumprimento da pauta de reivindicações da categoria. Ele destacou que, desde a primeira audiência realizada com a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda, em 8 de abril de 2026, que contou com a participação da prefeita Flávia Moretti durante toda a reunião, já se passaram praticamente três meses, sem que houvesse avanços significativos nas demandas apresentadas pelo sindicato.
Em sua manifestação, o presidente afirmou que a categoria não aceita mais promessas sem resultados concretos. Lembrou que, ao longo das últimas gestões, os profissionais da educação conviveram por cerca de dez anos com sucessivos compromissos que não foram cumpridos, em razão da falta de vontade política para atender às reivindicações da categoria.
Por fim, reafirmou que o SINTEP/VG continuará defendendo, com firmeza, os direitos dos profissionais da educação e cobrando que a atual gestão transforme os compromissos assumidos em ações efetivas. Ressaltou que a categoria espera avanços concretos nas negociações e uma relação baseada no diálogo, no respeito e no cumprimento do compromisso assumido durante a audiência. “Vamos acompanhar cada etapa desse processo para assegurar que os direitos dos profissionais da educação sejam efetivamente respeitados e valorizados.”
A audiência contou com a participação, pelo SINTEP/VG, do presidente, professor Juscelino Dias de Moura; dos diretores Gilmar Soares, Márcia Pereira, Edna Verônica e da professora Anadelma Marques; além do assessor jurídico do sindicato, Dr. Manuel Araújo, da Boa Aventura Advogados.