Encontro será realizado presencialmente no dia 19 de agosto, às 15h, na sede do sindicato
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/VG) realiza nesta quarta-feira, 19 de agosto, o Conselho de Representantes da Rede Municipal de Várzea Grande. A reunião será presencial, a partir das 15h, na sede do sindicato, e reunirá representantes das unidades educacionais para discutir demandas da categoria, avaliar encaminhamentos e definir o calendário de mobilizações.
Entre os assuntos previstos estão os informes gerais, o Projeto de Lei nº 2.531/21, que cria piso nacional para servidores técnicos, e a Cartilha SMECEL. Também estará em discussão a Pauta de Reivindicações 2026, formada por 12 pontos considerados prioritários pelo sindicato.
Pauta de Reivindicações 2026
1. Aplicação do Piso Salarial Nacional de 2026
O sindicato reivindica a aplicação do Piso Salarial Nacional de 2026, proporcional à jornada de 25 horas dos docentes. Conforme consta na convocação, o piso nacional passou para R$ 5.130,63, enquanto Várzea Grande paga atualmente R$ 2.847,45, representando um déficit de 15,30%.
2. Recuperação das perdas salariais dos servidores técnicos
A categoria reivindica a recuperação do ganho salarial atrasado dos servidores técnicos TAE, TDE e TSAE. Segundo o sindicato, o déficit acumulado chega a 58,76% de defasagem em relação aos professores.
3. Rateio dos recursos do FUNDEB/2021
Outro ponto é o pagamento das sobras de mais de R$ 70 milhões dos recursos do FUNDEB/2021, por meio de rateio, conforme decisão judicial.
4. Pagamento dos retroativos
O SINTEP/VG reivindica o pagamento dos retroativos dos 11,36%, do enquadramento, de 1/3 de hora-atividade e de outros valores retroativos.
5. Cumprimento integral de 1/3 de hora-atividade
A pauta também cobra o cumprimento integral de 1/3 de hora-atividade para os docentes, tanto efetivos quanto contratados.
6. Professores de Educação Física e Artes
O sindicato reivindica a garantia de professores de Educação Física e Artes para todas as unidades educacionais, conforme a demanda existente.
7. Reconhecimento do Profuncionário
Outro ponto é o reconhecimento do Profuncionário, com a criação de uma tabela salarial diferenciada para os trabalhadores que possuem o curso.
8. Periculosidade para Técnicos em Segurança
A categoria reivindica o pagamento de 30% de periculosidade aos Técnicos em Segurança que tenham direito ao benefício.
9. Concurso público
O SINTEP/VG defende a realização de concurso público para todos os cargos livres. A convocação aponta que mais de 75% dos trabalhadores são contratados na rede municipal.
10. Regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026
A pauta inclui a regulamentação e implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, que considera como profissionais do magistério todos aqueles que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças educandas.
11. Gratificação de gestão escolar
O sindicato também reivindica a revisão e garantia do pagamento da gratificação pelo exercício da gestão escolar nas funções de diretor, coordenador e secretário escolar, conforme previsto no artigo 76, inciso II, da Lei nº 3.797/12.
12. Revisão do PCCS e da Lei de Gestão Democrática
Por fim, a pauta reivindica a revisão e atualização do PCCS (Lei nº 3.797/12) e a revisão da Lei de Gestão Democrática (Lei nº 2.380/01).
Organização e mobilização
Além dos 12 pontos da pauta, o Conselho de Representantes deverá discutir o calendário de lutas, deliberações e encaminhamentos, além de outros assuntos de interesse da categoria.
Para o presidente do SINTEP/VG, professor Juscelino Dias de Moura, a participação dos representantes é fundamental para fortalecer as decisões coletivas da categoria.
Baixe a convocação oficial, disponível no documento divulgado pelo sindicato.