Trabalhadores cobram respeito à jornada, retomada do curso de profissionalização e esclarecimentos sobre possível substituição de vigias por câmeras
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande (SINTEP/VG) realizou, no dia 26 de agosto, uma reunião com os vigias da rede pública de ensino. O encontro foi solicitado pela própria categoria e teve como objetivo abrir espaço para o diálogo sobre questões que envolvem a vida funcional, as condições de trabalho, a valorização profissional e os direitos dos trabalhadores.
Durante a reunião, o sindicato apresentou uma retrospectiva das principais conquistas obtidas em 2025 e discutiu os desafios previstos para 2026. Entre as pautas destacadas estão a revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), previsto na Lei nº 3.797/2012, e a realização de concurso público.
Também foram apresentadas questões mais amplas relacionadas à valorização dos profissionais da educação, como a atualização do piso dos professores, que apresenta defasagem de 15,30%, a recuperação das perdas dos servidores técnicos, com defasagem de 58,76%, a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026, o reconhecimento do Pró-Funcionário e o cumprimento integral de 1/3 da hora-atividade.
Recursos da educação e margem para valorização
Outro ponto apresentado pelo sindicato foi a situação dos recursos destinados à educação e a margem existente para a valorização dos servidores.
De acordo com os dados discutidos na reunião, a projeção dos gastos com pessoal é de 44,12% em 2026, 42,60% em 2027 e 41,01% em 2028. Os índices permanecem abaixo do limite de alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 48,60%, e do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%.
Em relação aos recursos da educação, o sindicato informou que, em 2025, a sobra dos recursos dos 25% e do Fundeb ultrapassou R$ 52 milhões. Até junho de 2026, o valor já havia ultrapassado R$ 41 milhões.
Para o SINTEP/VG, os dados apresentados reforçam a necessidade de discutir políticas de valorização dos trabalhadores da educação e a garantia de melhores condições de trabalho.
Vigias denunciam problemas relacionados à jornada
Entre as questões específicas apresentadas pelos vigias estiveram o adicional noturno, as horas extras e a periculosidade.
Durante o encontro, os trabalhadores também manifestaram preocupação com o cumprimento de jornadas de trabalho acima do previsto. A situação foi apresentada ao sindicato como uma das reivindicações que precisam ser acompanhadas e discutidas com o poder público.
Para o presidente do SINTEP/VG, Juscelino Dias de Moura, o respeito à jornada e aos direitos funcionais deve fazer parte de qualquer discussão sobre a organização do trabalho nas escolas. “O trabalhador precisa ter seus direitos respeitados, inclusive em relação à jornada de trabalho. Não podemos naturalizar situações em que os vigias sejam submetidos a jornadas acima do previsto. É preciso discutir essas condições e buscar soluções que garantam o respeito aos direitos da categoria”, afirmou Juscelino Dias de Moura.
Sindicato questiona possível retirada dos vigias noturnos
Um dos principais pontos de preocupação apresentados na reunião foi a instalação de câmeras de segurança e a possibilidade de retirada dos vigias do período noturno nas unidades escolares.
O presidente do SINTEP/VG afirmou que o sindicato não é contrário ao uso da tecnologia, mas defende que as câmeras sejam utilizadas como ferramenta complementar à atuação dos trabalhadores. “Câmera não substitui vigia noturno. Retirar o trabalhador que permanece presencialmente na escola durante a madrugada é enfraquecer a segurança e deixar o patrimônio público mais vulnerável. Não somos contra a tecnologia, mas contra a utilização das câmeras como justificativa para retirar profissionais que fazem a vigilância presencial, identificam situações de risco e podem acionar imediatamente os órgãos competentes”, destacou Juscelino.
Segundo o presidente, tecnologia e presença humana devem atuar conjuntamente na proteção das escolas. “A Prefeitura precisa compreender que tecnologia e vigia noturno não são alternativas: são mecanismos complementares de proteção. O SINTEP/VG não aceitará que trabalhadores sejam substituídos por câmeras sob o argumento de modernização”, reforçou.
Cida Cortez destaca trabalho preventivo dos vigias
A secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos do SINTEP/VG, Cida Cortez, destacou a importância da reunião e avaliou positivamente a participação dos trabalhadores.
Para Cida, um dos principais aspectos do encontro foi o nível de consciência demonstrado pelos vigias, que participaram ativamente das discussões, apresentaram problemas enfrentados no cotidiano e também reivindicaram medidas voltadas à sua valorização profissional. “A reunião foi muito importante pelo nível de consciência dos trabalhadores. Eles não vieram apenas para ouvir, mas participaram, questionaram e apresentaram suas próprias reivindicações. Isso demonstra que a categoria está consciente dos seus direitos e sabe que precisa estar organizada para defendê-los”, avaliou Cida Cortez.
Entre as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores esteve a retomada do curso de profissionalização, considerado pela categoria uma iniciativa importante para a formação e valorização dos profissionais que atuam nas escolas.
Cida Cortez ressaltou que a função exercida pelos vigias possui um importante caráter preventivo e que esse trabalho não pode ser substituído simplesmente por câmeras de vigilância. “Os vigias fazem um trabalho preventivo. Eles estão presentes na escola, acompanham a rotina, identificam situações de risco e podem agir imediatamente quando percebem alguma ocorrência. A câmera pode registrar uma situação, mas não substitui a presença e a atuação do trabalhador. Por isso, os vigias não podem ser substituídos por câmeras de vigilância”, afirmou Cida.
A dirigente do Sindicato também reafirmou que a defesa dos vigias faz parte da atuação permanente do SINTEP/VG. “O SINTEP/VG sempre fez e continuará fazendo a defesa desses trabalhadores. Nosso compromisso é com a garantia dos direitos, com condições dignas de trabalho, com a valorização profissional e com o respeito à categoria. Essa reunião mostrou que os trabalhadores estão conscientes e dispostos a participar da luta em defesa dos seus direitos”, destacou.
Para ela, a participação dos trabalhadores na reunião demonstra a importância da organização sindical e do diálogo permanente entre a categoria e o sindicato.
SINTEP/VG solicitará informações à SMECEL
Ao final da reunião, os trabalhadores deliberaram que o SINTEP/VG encaminhará documento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), solicitando informações oficiais sobre a instalação das câmeras e sobre a possível retirada dos vigias do período noturno nas escolas.
O sindicato também deverá acompanhar as reclamações relacionadas à jornada de trabalho e às demais questões funcionais apresentadas pelos trabalhadores.
Caso seja confirmada a retirada dos vigias noturnos, o SINTEP/VG afirma que organizará a mobilização necessária para defender a permanência dos profissionais nas unidades escolares.
A reunião reforçou a posição do sindicato de que a tecnologia pode contribuir para a segurança das escolas, mas não deve ser utilizada para substituir trabalhadores. Câmera monitora, mas não substitui a presença humana. Segurança escolar exige tecnologia, mas também exige trabalhador presente.
