Conselho debate atualização do plano de carreira, defasagens salariais, concurso público e implementação da Lei Federal nº 15.326/2026
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande (Sintep/VG) realizou, na quarta-feira (19/08), o Conselho de Representantes da Rede Municipal de Ensino, na sede da entidade, localizada na Travessa Pedro Pedrossian, nº 27, bairro Centro-Aeroporto, em Várzea Grande.
O encontro foi marcado por debates importantes e pela construção de deliberações que darão continuidade à luta pela valorização dos trabalhadores da educação e pela garantia dos direitos da categoria.
O principal tema da reunião foi a revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), previsto na Lei nº 3.797/2012. Para o Sintep/VG, a revisão do plano é fundamental para avançar em diferentes pautas da categoria e adequar a legislação às necessidades atuais dos trabalhadores da rede municipal.
A partir da revisão do PCCS, o sindicato pretende avançar também em outras reivindicações importantes, entre elas:
– revisão e atualização do piso salarial dos professores, cuja defasagem atualmente está estimada em 15,30%;
– recuperação do ganho salarial dos servidores técnicos da educação, com defasagem apontada em 58,76%;
– realização de concurso público, que permanece como uma das prioridades da categoria;
– regularização e implementação da Lei Federal nº 15.326/2026;
– além de outras questões relacionadas à valorização profissional e à garantia dos direitos dos trabalhadores da educação.
Categoria será chamada a estudar o PCCS
Uma das deliberações do Conselho de Representantes foi para que os trabalhadores realizem um estudo do PCCS – Lei nº 3.797/2012 identificando os pontos que precisam ser atualizados, corrigidos ou aprimorados.
A proposta é que cada trabalhador possa contribuir com sugestões a partir da análise do plano atualmente vigente. As contribuições serão reunidas no próximo encontro da categoria e utilizadas na construção de uma proposta coletiva de revisão do PCCS.
Posteriormente, o material deverá ser encaminhado à Comissão de Revisão do PCCS, fortalecendo a participação dos trabalhadores no processo de construção do novo plano.
Construção coletiva para avançar ainda em 2026
O presidente do Sintep/VG, Prof. Juscelino Dias de Moura, destacou que a participação da categoria é essencial para que a revisão do PCCS contemple as necessidades dos diferentes segmentos da educação municipal. “Precisamos estudar, contribuir e construir juntos um PCCS que realmente valorize todos os trabalhadores da educação. A revisão do plano é fundamental para avançarmos em várias pautas importantes da categoria.”
Para a secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Cida Cortez, o processo também exige atenção aos aspectos legais e às mudanças necessárias para garantir que o novo PCCS responda às demandas atuais dos trabalhadores. “É fundamental que os trabalhadores conheçam o PCCS e participem ativamente desse processo. As contribuições da categoria serão importantes para identificarmos o que precisa ser corrigido, atualizado e aprimorado, construindo uma proposta coletiva e consistente.”
A intenção do Sintep/VG é avançar nas discussões para que o novo PCCS possa ser construído e aprovado ainda em 2026.
Por isso, o sindicato reforça o chamado para que todos os trabalhadores da educação participem das próximas etapas, estudem a legislação, apresentem sugestões e contribuam para a construção coletiva do plano.