Comissão inicia análise artigo por artigo da Lei nº 3.797/2012; sindicato cobra valorização salarial, correção de injustiças, garantia de direitos e participação efetiva dos trabalhadores
A revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores da educação de Várzea Grande avançou nesta quinta-feira (10/09), com a realização do segundo encontro da comissão responsável pela discussão da Lei nº 3.797/2012.
Nesta etapa, a comissão iniciou efetivamente a leitura e o debate artigo por artigo da legislação, analisando os dispositivos que precisam ser atualizados, aperfeiçoados e, principalmente, os direitos que devem ser garantidos no novo PCCS.
O SINTEP/VG está representado na comissão pelo presidente, professor Juscelino Dias de Moura, e pela secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Cida Cortez. Os dois representantes participam das discussões levando para a comissão as reivindicações e propostas dos trabalhadores da educação.
Para o sindicato, a revisão do PCCS não deve ser apenas uma atualização formal da legislação. Trata-se de uma oportunidade para corrigir injustiças, fortalecer a carreira e garantir valorização profissional para professores, técnicos e todos os trabalhadores da educação municipal.
SINTEP/VG defende agilidade e valorização profissional
O presidente do SINTEP/VG, professor Juscelino Dias de Moura, destaca a importância de acelerar os trabalhos, especialmente diante da necessidade de realização de um novo concurso público para a rede municipal. “Estamos diante de uma discussão fundamental para o futuro dos trabalhadores da educação de Várzea Grande. Não se trata simplesmente de atualizar uma lei, mas de construir uma carreira que valorize de verdade todos os profissionais. Precisamos avançar porque temos também o desafio do concurso público, e para que esse concurso seja atrativo é necessário oferecer uma carreira valorizada, com salários dignos, direitos e perspectivas profissionais.”, afirma Juscelino.
Para o presidente, a realização do concurso público precisa estar acompanhada de uma política efetiva de valorização dos profissionais. “Não podemos pensar em concurso público sem discutir a carreira que será oferecida aos profissionais. Queremos um PCCS que valorize quem já está na rede e que também seja capaz de atrair novos trabalhadores para a educação pública de Várzea Grande.”, reforça.
Cida Cortez defende construção coletiva e participação paritária
A secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos do SINTEP/VG, Cida Cortez, ressalta que a revisão do PCCS precisa respeitar o caráter coletivo, democrático e paritário da comissão.
Cida destaca que Várzea Grande possui uma trajetória de construção da carreira dos profissionais da educação. Segundo ela, o município aprovou seu primeiro plano em 2001, inicialmente destinado aos professores. Em 2012, houve um avanço com a aprovação da Lei nº 3.797/2012, que incluiu os funcionários da educação.
“O município de Várzea Grande possui o Plano de Cargos, Carreira e Salário aprovado desde 2001, quando era destinado apenas aos professores. Avançamos e aprovamos a Lei nº 3.797/2012, que incluiu os funcionários. Portanto, a atual comissão deve ter a finalidade de avaliar o PCCS atual, fazendo a revisão, atualizando-o de acordo com as novas legislações e as novas exigências dos profissionais da educação, além de corrigir injustiças existentes no PCCS.”, afirma Cida Cortez.
Para a dirigente sindical, o processo precisa resultar em mudanças efetivas na carreira e garantir o reconhecimento profissional de todos os segmentos. “A revisão da lei deve garantir a valorização profissional de todos os trabalhadores da educação, assegurando condições dignas de trabalho e, fundamentalmente, a devida e merecida valorização, com reconhecimento profissional.”, destaca.
Comissão deve ser espaço de diálogo e equilíbrio
Cida Cortez defende que a comissão seja efetivamente um espaço de diálogo, negociação e construção conjunta, com equilíbrio entre os representantes do poder público e da categoria. “Espero que a comissão seja um instrumento de diálogo sério e efetivo, capaz de promover mudanças profundas e duradouras na valorização dos trabalhadores da educação, corrigindo injustiças.”, afirma.
Segundo ela, a participação paritária é fundamental para garantir legitimidade ao processo. “Para atingir esses princípios, a comissão deve garantir a participação paritária entre representantes do Executivo e da categoria, ou seja, ter equilíbrio entre as forças.”, defende.
A dirigente também considera importante que a comissão tenha condições de construir coletivamente as alterações necessárias na legislação. “A comissão deve ter condições de elaborar coletivamente as emendas e as correções necessárias, discutir e construir as alterações para posterior encaminhamento às autoridades competentes.”, explica.
Para Cida Cortez, a revisão do PCCS não pode ser conduzida de maneira apressada. O processo precisa garantir tempo para análise da legislação, debate entre os integrantes da comissão e diálogo com os trabalhadores. “A comissão deve produzir as alterações e dialogar com os trabalhadores sem açodamento, sem ser a toque de caixa e não de forma autoritária. Precisa ouvir a categoria.”, enfatiza.
A posição do SINTEP/VG é que as mudanças sejam construídas com participação efetiva dos trabalhadores, garantindo que as diferentes realidades e necessidades da educação municipal estejam contempladas. “Não queremos apenas uma revisão da legislação. Queremos um PCCS que reconheça os profissionais, corrija injustiças e assegure valorização para todos os trabalhadores da educação. Isso só será possível com diálogo, participação e construção coletiva.”, reforça Cida.
Principais prioridades do SINTEP/VG
* Aplicação do piso nacional do magistério para todos os professores;
* Recuperação das perdas salariais dos servidores técnicos da educação;
* Cumprimento integral de 1/3 de hora-atividade, incluindo Educação Física e Artes;
* Tabela diferenciada para trabalhadores que concluíram o Profuncionário;
* Regulamentação e implementação da Lei Federal nº 15.326/2026;
* Avanços nas regras de permuta e férias;
* Garantia de condições dignas de trabalho;
* Correção de injustiças e distorções existentes no PCCS;
* Valorização e reconhecimento de todos os segmentos da educação municipal.
* PCCS valorizado é fundamental para o concurso público
A revisão do PCCS também está diretamente relacionada à necessidade de realização do concurso público da educação municipal.
Para o SINTEP/VG, não basta realizar o concurso. É necessário construir uma carreira capaz de atrair profissionais e garantir a permanência dos trabalhadores na rede pública.
Um concurso público atrativo depende de remuneração adequada, direitos assegurados, possibilidade de crescimento profissional e condições dignas de trabalho.
Por isso, o sindicato defende que concurso público e valorização profissional caminhem juntos.
Como participar da construção do novo PCCS
O SINTEP/VG reforça que a categoria precisa participar ativamente de todo o processo de revisão.
Professores, técnicos e demais trabalhadores da educação são convidados a fazer a leitura da Lei nº 3.797/2012, identificar problemas, apresentar propostas e apontar direitos que precisam ser mantidos, corrigidos ou incorporados ao novo PCCS.
As contribuições podem tratar de carreira, remuneração, formação, jornada, hora-atividade, férias, permuta, condições de trabalho e demais direitos.
Envie sua contribuição
Enviar para o WhatsApp do presidente do SINTEP/VG, (65) 99810-9180 ou pelo E-mail [email protected]
A participação de cada trabalhador é importante para fortalecer a proposta que será defendida pelo sindicato no processo de revisão. “Queremos ouvir a categoria. Quem está diariamente nas escolas conhece os problemas e sabe quais mudanças são necessárias. Cada contribuição será importante para fortalecer o debate e construir um PCCS que realmente represente os trabalhadores da educação.”, afirma Juscelino.
Debate será ampliado para toda a categoria
A comissão continuará, nos próximos encontros, a leitura e a discussão de toda a Lei nº 3.797/2012.
Após a conclusão dessa etapa, o SINTEP/VG pretende convocar a categoria para uma discussão geral sobre a proposta de revisão do PCCS.
Conforme a necessidade, também poderão ser realizados debates por segmentos, garantindo espaço para que professores, técnicos e demais trabalhadores apresentem suas especificidades e reivindicações.
Para o SINTEP/VG, esse processo precisa garantir tempo para o debate, participação efetiva dos trabalhadores e equilíbrio entre os representantes da categoria e do Executivo. Com Juscelino Dias de Moura e Cida Cortez representando o SINTEP/VG na comissão, o sindicato seguirá atuando na defesa dos direitos da categoria e na construção de uma proposta que tenha como princípios o diálogo, a participação, a paridade e a valorização profissional.
O sindicato reforça que o processo não pode ser feito de forma autoritária ou “a toque de caixa”. É necessário ouvir os trabalhadores e construir coletivamente as mudanças que irão definir o futuro da carreira da educação municipal.