O SINTEP/VG – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande vem a público reafirmar seu compromisso com a defesa da educação pública, a valorização dos profissionais da educação e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação municipal.
Diante da recente polêmica envolvendo os recursos do FUNDEB em Várzea Grande, o sindicato considera necessário esclarecer que sua atuação está fundamentada em documentos, extratos, dados da execução orçamentária e informações acompanhadas pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
Não se trata de disputa política, tampouco de ataque pessoal a qualquer gestor.
Trata-se de dinheiro público destinado à educação e de recursos que precisam cumprir sua finalidade legal.
FUNDEB: aproximadamente R$ 29 MILHÕES DE SALDO
Conforme já apresentado pelo SINTEP/VG, ao final do exercício de 2025 havia aproximadamente R$ 29 milhões de saldo na conta do FUNDEB de Várzea Grande.
Esse valor foi identificado a partir do acompanhamento dos recursos do Fundo e apresentado publicamente pelo sindicato.
É importante esclarecer que esses R$ 29 milhões não representam, isoladamente, todos os recursos que deixaram de ser aplicados na educação.
Quando considerados também os recursos próprios vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o sindicato apontou que mais de R$ 52 milhões permaneceram sem aplicação ao final do exercício, considerando os valores identificados na análise da execução dos recursos destinados à educação.
Portanto, é fundamental não confundir:
aproximadamente R$ 29 milhões = saldo do FUNDEB
e
mais de R$ 52 milhões = recursos do FUNDEB somados aos recursos próprios vinculados à educação apontados pelo sindicato.
A QUESTÃO NÃO É APENAS O SALDO
Para o SINTEP/VG, a discussão não pode ser reduzida à existência ou não de dinheiro na conta.
A questão fundamental é saber:
quanto o município recebeu, quanto deveria aplicar, quanto efetivamente aplicou e por que recursos destinados à educação permaneceram sem execução.
O sindicato já apontou que, considerando os dados da execução orçamentária analisados, a aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em 2025 ficou abaixo do mínimo constitucional de 25%, resultando em um déficit estimado em aproximadamente R$ 22,6 milhões.
Esse dado precisa ser devidamente esclarecido pela administração municipal, com transparência e apresentação dos documentos que comprovem a aplicação dos recursos.
RECURSOS DA EDUCAÇÃO DEVEM SER UTILIZADOS NA EDUCAÇÃO
O FUNDEB possui finalidade específica e regras próprias de aplicação.
Por isso, o SINTEP/VG defende que os recursos sejam utilizados com planejamento, responsabilidade e respeito à legislação, priorizando as necessidades da educação pública e a valorização dos profissionais.
Em vez de permitir a formação de grandes saldos, é necessário planejar a utilização dos recursos para enfrentar demandas históricas da rede municipal.
Entre elas estão:
* cumprimento integral do piso salarial do magistério;
* recuperação das perdas dos profissionais da educação;
* valorização dos servidores técnicos e administrativos;
* cumprimento da jornada destinada à hora-atividade;
* pagamento de diferenças salariais e valores retroativos eventualmente devidos;
* melhoria das condições de trabalho;
* investimentos na infraestrutura das unidades escolares;
* aquisição de materiais e equipamentos necessários ao funcionamento das escolas;
* fortalecimento da qualidade da educação pública.
O CONSELHO DO FUNDEB TEM PAPEL FUNDAMENTAL
O SINTEP/VG também reafirma a importância do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, órgão responsável pelo acompanhamento e controle social da aplicação dos recursos do Fundo.
O sindicato vem defendendo que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível à sociedade, permitindo que trabalhadores, famílias, estudantes, vereadores e órgãos de controle possam acompanhar a execução dos recursos públicos.
Transparência não é favor. É obrigação do poder público e direito da sociedade.
QUEREMOS TRANSPARÊNCIA.
O SINTEP/VG não tem interesse em transformar a discussão sobre o FUNDEB em disputa político-partidária.
Nossa posição é institucional e permanece a mesma independentemente de quem esteja administrando o município.
O dinheiro da educação pertence à educação.
Se existem recursos disponíveis, é necessário explicar à sociedade por que eles não foram executados e qual será sua destinação, sempre respeitando as regras legais.
Também não defendemos gastos sem planejamento ou qualquer utilização irregular dos recursos.
Defendemos aplicação correta, planejamento, transparência e valorização dos profissionais que fazem a educação pública acontecer.
O SINTEP/VG VAI CONTINUAR FISCALIZANDO
O sindicato continuará acompanhando a execução dos recursos do FUNDEB e das demais verbas vinculadas à educação municipal, cobrando informações da administração pública e utilizando os instrumentos legais de controle social.
Também continuará defendendo que eventuais saldos existentes sejam utilizados de acordo com a legislação e que os direitos dos profissionais da educação sejam respeitados.
O SINTEP/VG reafirma sua disposição para o diálogo institucional com a Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação, Câmara Municipal, Conselho do FUNDEB e órgãos de controle.
Mas diálogo não significa abrir mão da fiscalização.
Fiscalizar é dever. Cobrar transparência é direito. Defender a educação pública é compromisso.
Várzea Grande precisa de uma política educacional que transforme os recursos públicos em valorização profissional, melhores condições de trabalho, escolas estruturadas e educação de qualidade para nossos estudantes.
O SINTEP/VG seguirá cumprindo seu papel: informar, fiscalizar, cobrar e defender os trabalhadores e a educação pública.
Direção do SINTEP/VG
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande
Várzea Grande/MT, 1º de setembro de 2026.