Entidade participa das discussões com a administração municipal e apresenta propostas para valorização profissional, recuperação de direitos e realização de concurso público na rede municipal
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (SintepVG) participou, nesta quinta-feira, da primeira reunião da comissão responsável pela revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação de Várzea Grande. O encontro reuniu representantes do sindicato, da Secretaria Municipal de Educação, das Secretarias de Administração e Planejamento e da Procuradoria-Geral do Município.
Durante a reunião, a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda, informou que a administração pretende acelerar os trabalhos da comissão, com o objetivo de concluir a revisão do PCCS e viabilizar a realização de concurso público para a rede municipal de Educação no primeiro trimestre de 2027.
Para o SintepVG, a revisão do PCCS representa uma etapa estratégica para a organização da carreira dos profissionais da Educação e deve resultar em avanços concretos para a categoria. A entidade defende que o processo seja conduzido com diálogo, transparência e participação dos trabalhadores.
O presidente do SintepVG, professor Juscelino Dias de Moura, destacou o compromisso da entidade com a construção do novo plano. “Na revisão desse PCCS, vamos trabalhar com muita responsabilidade, firmeza e compromisso para construir um plano que valorize toda a categoria da Educação de Várzea Grande. Queremos fazer um excelente trabalho e construir um dos melhores PCCS do município, contemplando as necessidades dos profissionais e garantindo uma carreira mais valorizada e estruturada.”
Concurso público é prioridade para o SintepVG
A realização de concurso público integra a pauta de reivindicações do SintepVG e é considerada uma das prioridades da entidade no processo de revisão do PCCS.
Segundo os dados apresentados pelo sindicato, mais de 75% dos trabalhadores da rede municipal de Educação são contratados. Para o SintepVG, a ampliação do quadro de servidores efetivos é necessária para fortalecer a estrutura da rede municipal de ensino, garantir maior estabilidade aos profissionais e contribuir para a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
A entidade também defende que a realização do concurso público esteja articulada à revisão da carreira, de forma a garantir uma estrutura permanente e adequada às necessidades da Educação pública de Várzea Grande.
Sindicato chama atenção para situação do PREVIVAG
Durante as discussões, o SintepVG também apresentou dados relacionados ao sistema previdenciário municipal.
Atualmente, as contribuições dos servidores ativos somam aproximadamente R$ 2.823.965,85 por mês, enquanto os benefícios destinados aos 1.631 aposentados e pensionistas chegam a aproximadamente R$ 8.358.659,50 mensais.
De acordo com o sindicato, a diferença de aproximadamente R$ 5,53 milhões mensais entre contribuições e benefícios reforça a necessidade de políticas que ampliem o número de servidores efetivos e contribuam para o fortalecimento e a sustentabilidade do PREVIVAG.
Valorização profissional está entre as prioridades
O SintepVG defende que a revisão do PCCS não se limite à atualização da legislação, mas represente uma oportunidade de aperfeiçoamento da carreira e correção de distorções existentes.
Entre as principais propostas que serão defendidas pela entidade estão:
* aplicação integral do Piso Nacional do Magistério, considerando a defasagem apontada pelo sindicato;
* recuperação das perdas salariais dos servidores técnicos da Educação;
* cumprimento integral de 1/3 da jornada destinado à hora-atividade para docentes efetivos e contratados;
* garantia de professores de Educação Física e Artes nas unidades escolares, conforme a demanda;
* valorização e reconhecimento da formação profissional PROFUNCIONÁRIO, com a construção de uma tabela salarial diferenciada;
* regulamentação e implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, assegurando o reconhecimento dos profissionais que exercem funções docentes e atuam diretamente com as crianças.
Para o presidente do SintepVG, a revisão deve representar uma mudança efetiva na estrutura da carreira. “Nós não queremos apenas revisar uma lei. Queremos construir uma carreira mais justa, valorizar os profissionais da Educação e corrigir distorções que se acumulam há anos. Vamos discutir cada ponto com responsabilidade, mas também com firmeza, porque os trabalhadores precisam ser respeitados e valorizados.”
Participação dos trabalhadores será fundamental
O SintepVG considera fundamental a participação da categoria durante todo o processo de revisão. A entidade orienta os profissionais da Educação a conhecerem a legislação atual do PCCS, especialmente a Lei Municipal nº 3.797/2012, e encaminharem sugestões para contribuir com a construção da nova proposta.
As contribuições podem ser encaminhadas pelo WhatsApp do presidente do SintepVG, **(65) 99810-9180**, ou pelo e-mail **[[email protected]](mailto:[email protected])**.
O sindicato também orienta os trabalhadores a acompanharem os canais oficiais da entidade, onde serão divulgadas informações sobre o andamento da comissão, novas reuniões e demais encaminhamentos. “Esse PCCS será construído com a participação dos trabalhadores. Por isso, é fundamental que cada profissional conheça a legislação, apresente suas sugestões e acompanhe o processo. O sindicato vai estar na mesa de negociação, defendendo os interesses da categoria e lutando para que a revisão resulte em avanços concretos para todos”, reforçou Juscelino.
Compromisso com a carreira e a educação pública
A revisão do PCCS é uma reivindicação histórica do SintepVG, que acompanha e cobra avanços nesse processo desde 2016. Para a entidade, a conclusão da revisão deve estar associada à realização do concurso público, à valorização da carreira e ao fortalecimento da previdência municipal. “A revisão do PCCS é uma luta antiga do sindicato desde 2016 e não pode ficar apenas no papel. Precisamos avançar, concluir esse processo e garantir a realização do concurso público. A Educação precisa de servidores efetivos, carreira valorizada e uma previdência sustentável. Essa é uma luta que o Sintep/VG vai continuar fazendo em defesa dos trabalhadores e de uma educação pública de qualidade”, afirmou Juscelino Dias de Moura.
O SintepVG seguirá participando dos trabalhos da comissão e acompanhando cada etapa da revisão, com o compromisso de defender os interesses dos profissionais da Educação e contribuir para a construção de um PCCS que fortaleça a carreira, a rede municipal de ensino e a educação pública de Várzea Grande.