Sindicato denuncia exclusão promovida pela gestão Lucimar Campos em 2020 e convoca servidores para fortalecer a mobilização
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão contrária à extensão do reajuste de 12,84% aos servidores técnicos da Educação de Várzea Grande, percentual concedido aos professores da rede municipal em 2020. O julgamento ocorreu em 10 de setembro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o TJMT reavaliasse a questão.
Na decisão, o Tribunal manteve o entendimento de que os 12,84% concedidos aos professores estavam vinculados à atualização do piso nacional do magistério e não constituíam, por si só, uma revisão geral anual extensível aos demais servidores. O processo também analisou as justificativas apresentadas pelo município e os limites legais relacionados às despesas com pessoal.
Para o SINTEP/VG, a decisão judicial não encerra a discussão sobre a valorização dos técnicos nem apaga a origem da desigualdade salarial enfrentada pela categoria.
A origem da exclusão
Em 2020, durante a gestão da então prefeita Lucimar Campos, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 108/2020, de autoria do Executivo, concedendo 12,84% aos professores da rede municipal.
Os servidores técnicos da Educação ficaram de fora. Naquele período, Silvio Fidélis ocupava o cargo de secretário municipal de Educação.
O SINTEP/VG denunciou a exclusão na época, registrando que o projeto contemplava professores, mas não merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais, técnicos de desenvolvimento educacional e técnicos administrativos educacionais. O sindicato defendia que todos os profissionais da educação fossem contemplados.
Para a entidade, portanto, a diferença salarial tem origem em uma decisão política da gestão Lucimar Campos, que concedeu o percentual aos professores sem estendê-lo aos demais profissionais da Educação.
Diante da exclusão, o SINTEP/VG buscou os instrumentos jurídicos disponíveis para defender a categoria. Em 2024, após recurso do sindicato, o STF determinou que o TJMT reanalisasse a questão relacionada à Lei Municipal nº 4.592/2020.
Agora, após a reanálise, o TJMT manteve o entendimento contrário ao pedido do sindicato.
Para o presidente do SINTEP/VG, professor Juscelino Dias de Moura, “Os técnicos não ficaram sem os 12,84% por falta de luta. Desde 2020, o SINTEP/VG denuncia essa exclusão e busca os meios políticos e jurídicos para defender a categoria. Respeitamos a decisão judicial, mas não concordamos com ela. Nosso compromisso continua sendo enfrentar as perdas salariais e construir alternativas para garantir valorização e dignidade aos trabalhadores.”
O presidente destaca que a questão dos técnicos não se resume a um único percentual. Trata-se de uma defasagem acumulada ao longo dos anos e que precisa ser enfrentada por meio de uma política permanente de valorização.
Segundo levantamentos apresentados pelo sindicato, as perdas salariais da categoria chegam atualmente a 58,76%.
Revisão do PCCS é uma frente estratégica
Diante desse cenário, o SINTEP/VG reforça a importância da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) como instrumento para discutir a carreira, a remuneração e mecanismos de recuperação das perdas.
A entidade defende que a valorização dos técnicos precisa fazer parte de uma política permanente para todos os profissionais da Educação, sem tratamento que produza novas distorções dentro da própria rede.
“A revisão do PCCS precisa enfrentar concretamente a realidade dos técnicos. Não podemos falar em valorização da educação deixando de lado quem trabalha todos os dias para que as escolas funcionem. Precisamos de organização e participação da categoria para construir uma proposta capaz de enfrentar essas perdas”, afirma Juscelino.
NENHUM DIREITO VEM DE GRAÇA
A decisão do TJMT representa mais um capítulo de uma luta que o SINTEP/VG vem travando há anos. Mas não é o fim da caminhada.
A história dos trabalhadores mostra que direitos não são conquistados por concessão ou por simples boa vontade política. São construídos com organização, resistência, mobilização e determinação.
Cada avanço na carreira, no salário e nas condições de trabalho é resultado da capacidade dos trabalhadores de se unirem, reivindicarem e permanecerem firmes diante das dificuldades.
Por isso, o SINTEP/VG convoca os servidores técnicos da Educação a fortalecer a unidade da categoria, participar das assembleias, acompanhar as discussões do PCCS e manter a mobilização.
“Tudo o que os trabalhadores conquistaram foi fruto de muita resistência, organização e determinação. Direito não se ganha por favor. Direito se conquista com luta. É com essa mesma força que vamos continuar defendendo os técnicos da Educação e buscando a valorização que a categoria merece”, afirma o presidente do SINTEP/VG.
A luta pela recuperação salarial, pela valorização profissional e por uma carreira digna continuará em todas as frentes possíveis: na negociação, na mobilização e na defesa dos direitos da categoria.
“Nossa luta é por direitos, valorização e dignidade de todos os trabalhadores da Educação. Nenhum direito vem de graça. Toda conquista exige resistência, organização e determinação. O SINTEP/VG seguirá ao lado dos trabalhadores, defendendo uma educação pública de qualidade e a valorização de todos aqueles que fazem a educação acontecer diariamente”, reforça o presidente do Sindicato.