NOTA PUBLICA DA SUBSEDE DO SINTEP DE VRZEA GRANDE
Enquanto Executivo reivindica Verba Indenizatria para o Prefeito e Secretariado, a Educa�o em Vrzea Grande amarga um dos piores pisos salarais e muita dvida com educadores.
Lamentavelmente todos os esforos dos ltimos dias de negocia�o do SintepVG junto ao Executivo e ao Legislativo Municipal para garantir direitos j previstos na Constitui�o (carreira e salrio), n�o resultou nos avanos esperados.
Depois da suspens�o da ltima greve no dia 5 de novembro/13, o Executivo se comprometeu a enviar at o dia 30 de novembro o Projeto de Lei do Novo PCCS, que reivindica�o antiga da categoria. O projeto enviado com atraso pelo Executivo no dia 04 trouxe velhos problemas inaugurados em outras gestes com prejuzos aos servidores.
A categoria buscou a Cmara de Vereadores, que num reconhecido esforo, possibilitou a reuni�o do Executivo, Legislativo, Procuradoria Municipal e SintepVG, para solucionar os problemas e n�o votar matrias eivadas de inconstitucionalidades com em legislaturas anteriores.
Apresentados todos os problemas pelo SintepVG e reafirmado as reivindicaes da categoria, trs pontos ficaram acordados para que fossem estabelecidos em Projeto de Lei Complementar:
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A Corre�o das Tabelas salariais de 2012;
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A atualiza�o do piso de 2013 com as tabelas corrigidas de 2012, inserindo-as no corpo de Lei 3797/12 e,
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O estabelecimento, na Lei 3797/12, de novo parmetro de piso, jornada (horas atividades), coeficientes de forma�o e tempo de servio e percentual de diferena de 10% entre o piso do cargo de professor e o piso do cargo tcnico, como j reivindicado e apontado na negocia�o pela categoria.
O resultado dessa movimenta�o foi nova mensagem do Executivo (116/2013), encaminhada ao Legislativo sob ofcio n. 189/2013, datado de 16 de dezembro de 2013, mas protocolado na Cmara de Veradores de VG no dia 17/12/13 s 11:40 hs e acompanha o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 137/2013 que altera os anexos da LC 3759/12.
A Mensagem frgil na sua investidura E NO REPRESENTA O QUE FOI ACORDADO NAS REUNIES QUE SE SEGUIRAM AP?”S A INTERMEDIAO DA CMARA DE VEREADORES. N�o restrutura a quest�o salarial na Lei 3797/12 e repete erro lastimvel em apontar percentuais em ordem decrescente nas tabelas, o que configura total desconhecimento do princpio de Carreira. N�o corrige a inconstritucionalidade do PCCS atual que n�o respeita o percentual de 1/3 da jornada do professor para o trabalho pedaggico, como definido na lei 11.738/2008 entre outras questes apontadas em documento que apontava falhas no Projeto de Lei anteriormente apresentado, e que j havia sido acordado o acatamento das correes apresentadas pelos representantes das secretarias SAD/SME.
Lamentavelmente, o Projeto de Lei atual visa apenas corrigir erros no pagamento de servidores da educa�o que hoje n�o encontra parmetro em legisla�o municipal. Ou seja, o Projeto de Lei desconsidera a luta da categoria, as questes constitucionais de direito e busca apenas anuviar os problemas que a atual gest�o vai ter com TCE ?” Tribunal de Contas do Estado, por irregularidades no pagamento de pessoal.
A categoria exige que seja votada as trs matrias de forma a garantir os direitos dos educadores. Decis�o de assembleia geral da categoria, j apontou que caso o Novo PCCS, ou a sua reestrutura�o n�o entre em vigor a partir de janeiro de 2014, o ano letivo na rede municipal de ensino poder n�o ser iniciado.
SINTEP/VG
Livre, Democrtico e de Luta, Vrzea Grande, 18 de dezembro de 2013