O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), representado por seu presidente professor Juscelino Dias de Moura, participou nesta quinta-feira (14) da audiência pública realizada na Câmara Municipal para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Durante o encontro, o Sindicato protocolou o Ofício nº 080/2025 junto ao gabinete da prefeita, à presidência da Câmara, à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) e demais secretarias, apontando problemas que precisam ser resolvidos e sugerindo ações prioritárias para o orçamento do próximo ano.
Dívidas acumuladas com a categoria
O presidente do Sintep/VG destacou, na tribuna, a ausência de recursos na previsão orçamentária para quitação de passivos trabalhistas, como retroativos de enquadramento e hora-atividade. Alguns servidores têm valores a receber que ultrapassam R$ 200 mil, e parte deles já faleceram sem ver seus direitos garantidos.
“Essas dívidas vêm se acumulando há anos. É preciso criar linhas orçamentárias específicas para garantir o pagamento e evitar bloqueios judiciais que podem comprometer os recursos do município”, afirmou Juscelino Dias de Moura.
Precarização e concurso público
O professor chamou atenção para o alto índice de contratos temporários na rede municipal — mais de 70% do quadro — situação que, segundo a entidade, pode prejudicar a qualidade do ensino e comprometer a Previdência Municipal (RPPS – PREVIVAG).
Por outro lado, o Sintep/VG considerou positiva a confirmação, por parte da gestão municipal, da realização de novo concurso público em 2026 para todos os cargos da educação.
“Esse é mais um ponto da nossa pauta que será cumprido e é também um passo importante para suprir vacâncias, reduzir a rotatividade e dar mais estabilidade à rede. Ao mesmo tempo, é fundamental que o orçamento contemple as pendências financeiras que impactam diretamente a vida dos trabalhadores e a qualidade da educação”, reforçou o professor Juscelino.