A Dire�o da Subsede do Sintep de Vrzea Grande encaminhou ofcio para o secretrio municipal de educa�o, Jonas Sebasti�o, na ltima quinta-feira (02/04), indicando a necessidade de se encaminhar para a categoria a Minuta de Plano de Carreira, Cargos e Salrios (PCCS) com os pontos em desacordo com a administra�o de forma clara.
Tal necessidade se justifica porque a REESTRUTURAO DO PCCS um dos principais pontos de reivindica�o da categoria e a administra�o ao devolver a Minuta de PCCS categoria, como compromisso firmado na primeira audincia de Media�o junto ao Tribunal de Justia, n�o o fez de forma adequada. Ou seja, h vrios pontos na Minuta que necessitam um posicionamento da administra�o, para que a categoria reavalie suas reivindicaes. PARA ENTENDER O CASO Desde 2010, a categoria vem reivindicando um PCCS digno para a educa�o. Lamentavelmente, tanto o PCCS de 2010 (Lei 3.505/10) quanto o PCCS aprovado em 2012 (Lei 3797/12) n�o tiveram a anuncia da categoria para sua aprova�o. Diversas situaes de prejuzos salariais vem se acumulando, inclusive para os/as funcionrios/as de escola que n�o tiveram a profissionaliza�o reconhecida no enquadramento, embora a mesma j ter sido garantida como direito na carreira desde 2010. Duas greves aconteceram em 2013, reivindicando dentre outros pontos, a reestrutura�o do PCCS. Fruto da greve de maio, em setembro de 2013 uma comiss�o entre a SME e o Sintep foi constituda para revisar e reestruturar o PCCS. Um Minuta foi elaborada e apresentada ao secretrio Jonas Sebasti�o para que a administra�o devolvesse categoria com os pontos em desacordo para se construir um consenso. Ainda em 2013, administra�o n�o devolveu a Minuta e uma nova greve aconteceu no incio do ano letivo de 2014. Fruto dessa greve, o primeiro Termo de Media�o no Tribunal de Justia previa que a administra�o de Vrzea Grande deveria entregar a Minuta de PCCS com os apontamentos para que a categoria avaliasse. A administra�o chegou a entregar a Minuta, mas uma avalia�o da categoria demonstrou que a administra�o n�o apontou os pontos os quais n�o tem consenso. Entre estes pontos est a quest�o das tabelas dos/as funcionrios/as de escola n�o-profissionalizados. Embora a administra�o n�o tenha retirado o pargrafo que trata dessa quest�o, a proposta de tabela dos cargos tcnicos, com a revis�o de salrio de 2013 (7,97%), n�o apresentam as tabelas o “Tcnico N�o-Profissionalizado”. Segundo a vice-presidente do SintepVG, Cida Cortez, este ponto central para a categoria, pois se trata de um direito e a ausncia dessas tabelas salariais vem criando confus�o na vida funcional, levando a prpria administra�o a pagar um piso profissional a quem n�o profissionalizado ainda, quando h funcionrios profissionalizados que ainda n�o tiveram reconhecido sua profissionaliza�o com incremento em seu salrio. O presidente da Subsede, Gilmar Soares, aponta outro problema que a administra�o precisa se manifestar no PCCS. ” sobre a diferena de piso entre os professores e tcnicos. Na Minuta devolvida, a proposta feita pela comiss�o de estabelecer esta diferena em 10% apenas, n�o foi retirada. Significa que estar valendo, caso o PCCS seja aprovado. Mas o problema que nas tabelas salariais de 2013 apresentadas durante a greve, a administra�o mantm a diferena de piso j existente em 2012, com um piso mnimo para professor com base na propor�o do piso nacional aplicado jornada de 25 horas semanais e um piso diferente para os TAEs/TDEs e outro piso menor para os TSAEs. A administra�o precisa apontar claramente qual sua proposta”, explica o professor Gilmar Soares. No ofcio encaminhado, foi anexado um documento contendo as inconsistncias da administra�o na devolu�o da Minuta categoria. Este documento foi inclusive protocolado para a Juiza Adair na segunda audincia de Media�o. Para o presidente da subsede, o ms de maio o prazo limite para a aprova�o e o sancionamento do novo PCCS. Por isso, a categoria aguarda a manifesta�o do Secretrio acerca da matria para evitar novo impasse com a administra�o. Ainda em abril, a dire�o da subsede vai convocar o Conselho de Representantes para avaliar os encaminhamentos dos Termos de Media�o assinados. Em maio, ser a vez da assembleia geral se reunir, para inclusive avaliar o cumprimento do acordo por parte da administra�o e os rumos da luta.