TEMA 08 — HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA

Moradia, saneamento, transporte, mobilidade urbana e obras públicas

Ter uma moradia digna, contar com água tratada e esgoto, utilizar transporte público de qualidade e viver em cidades com ruas, estradas e serviços adequados são necessidades que afetam diretamente a vida dos trabalhadores e de suas famílias.

Nas eleições presidenciais de 2026, as propostas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam caminhos para investimentos em infraestrutura, transporte e desenvolvimento urbano. A comparação precisa considerar não apenas os anúncios, mas também os recursos previstos, as metas, os prazos e os resultados que poderão ser cobrados pela população.

O plano de governo de Lula propõe manter e ampliar o Minha Casa, Minha Vida, com prioridade para famílias de menor renda e medidas para facilitar o acesso à moradia. Também prevê dar continuidade ao Reforma Casa Brasil, utilizar áreas da União para construir habitações e ampliar ações de urbanização de periferias e regularização fundiária.

• Habitação: continuidade e ampliação do Minha Casa, Minha Vida e conclusão de obras habitacionais.

• Saneamento: investimentos para ampliar o acesso à água tratada, ao esgotamento sanitário e à gestão de resíduos.

• Mobilidade urbana: apoio ao transporte coletivo, à expansão de sistemas sobre trilhos e à modernização e eletrificação de frotas de ônibus.

• Obras e prevenção de desastres: investimentos em drenagem urbana, contenção de encostas e adaptação das cidades às mudanças climáticas.

• Infraestrutura logística: continuidade do Novo PAC, com participação de recursos públicos e privados, concessões rodoviárias e projetos ferroviários.

  O plano informa uma carteira de projetos de R$ 118 bilhões para infraestrutura urbana no Novo PAC e prevê a continuidade de investimentos em habitação, saneamento, transporte e obras públicas. Esses valores se referem a projetos e investimentos apresentados no programa, não a recursos inteiramente novos garantidos para o próximo mandato.

O plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe retomar o Casa Verde e Amarela, programa habitacional criado durante o governo Jair Bolsonaro, com meta de 2,5 milhões de residências e financiamento com juros reduzidos. O documento também prevê regularização fundiária, urbanização de áreas degradadas e parcerias público-privadas que integrem moradia e infraestrutura.

• Habitação: retomada do Casa Verde e Amarela, incentivo ao financiamento e regularização de imóveis.

• Saneamento: acelerar concessões e parcerias com a iniciativa privada para ampliar o acesso à água tratada e ao esgoto, inclusive em áreas rurais.

• Mobilidade urbana: priorizar financiamento de metrôs, trens e ônibus movidos a eletricidade ou biocombustíveis, além de aproximar moradia e infraestrutura.

• Logística: ampliar investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, com participação de investidores privados, concessões, parcerias público-privadas e financiamento do BNDES.

• Gestão de obras: modernizar regras e marcos regulatórios para facilitar investimentos.
• O plano prevê R$ 900 bilhões em quatro anos para infraestrutura de transportes. O documento propõe mobilizar investimentos por diferentes mecanismos, mas o valor anunciado não deve ser interpretado como R$ 900 bilhões exclusivamente de recursos públicos: a proposta inclui participação privada, concessões e outras formas de financiamento.

As propostas constam dos programas registrados no Tribunal Superior Eleitoral. A tabela resume as diretrizes e não significa que todas as medidas tenham financiamento assegurado ou execução garantida.

Moradia: ampliar a oferta de habitações pode reduzir o déficit habitacional e ajudar famílias a sair do aluguel. Para avaliar os programas, é importante verificar quantas unidades serão efetivamente entregues, as condições de financiamento e a prioridade dada às famílias de baixa renda.

Saneamento: o acesso à água tratada e à coleta e ao tratamento de esgoto influencia a saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida. A ampliação do serviço exige obras, recursos, fiscalização e tarifas compatíveis com a renda da população.

Transporte e mobilidade: ônibus, trens, metrôs e corredores de transporte podem reduzir o tempo de deslocamento entre casa e trabalho. Além da construção de novas estruturas, é necessário observar o custo das passagens, a frequência dos serviços, a acessibilidade e a cobertura das áreas periféricas.

Emprego e renda: obras habitacionais, rodoviárias, ferroviárias e de saneamento podem movimentar a construção civil, a indústria e os serviços. O impacto dependerá do volume de obras executadas, da contratação de trabalhadores e das condições de trabalho.

Contas públicas e investimentos: modelos com maior participação do Estado e modelos baseados em concessões e parcerias privadas têm formas diferentes de financiamento e distribuição de riscos. Em ambos os casos, é necessário avaliar custos, contratos, fiscalização, qualidade dos serviços e benefícios efetivos para a população.

O que os planos ainda precisam esclarecer?

A leitura dos documentos permite identificar diretrizes e metas anunciadas, mas algumas questões são essenciais para acompanhar sua execução:

• Quantas moradias serão efetivamente entregues e em quais prazos?

• Quais recursos estarão disponíveis para cada programa?

• Como serão atendidos os municípios com maior déficit habitacional e de saneamento?

• Haverá medidas concretas para melhorar o transporte público e reduzir o peso das tarifas no orçamento familiar?

• Como serão fiscalizados os contratos de concessão e as parcerias público-privadas?

• Quais indicadores permitirão verificar a conclusão das obras e a qualidade dos serviços?

Também é necessário considerar que habitação, saneamento e mobilidade dependem da atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios. Os resultados não dependem apenas da Presidência da República, mas também de orçamento, planejamento, capacidade de execução e fiscalização.

Avaliação

Os programas de Lula e Flávio Bolsonaro reconhecem a importância da habitação e da infraestrutura, mas apresentam diferenças na organização e nos instrumentos propostos.

Lula prioriza a continuidade e a ampliação de programas habitacionais e investimentos articulados pelo Novo PAC, combinando recursos públicos e privados. Flávio Bolsonaro propõe retomar o Casa Verde e Amarela e atribui maior importância às concessões, às parcerias público-privadas e à mobilização de investimentos para infraestrutura.

A comparação não deve se limitar ao tamanho dos valores anunciados ou ao nome dos programas. O que importa é verificar quanto será investido, quais obras serão concluídas, quem terá acesso à moradia, como os serviços serão prestados e quais resultados chegarão à população.

Para trabalhadores e famílias, a avaliação deve considerar a qualidade da moradia, o acesso à água e ao esgoto, o custo do transporte, a geração de empregos e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Fontes consultadas

• Tribunal Superior Eleitoral — Planos de governo dos candidatos no segundo turno

• Plano de governo de Lula (PT) — documento registrado no TSE

• Plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) — documento registrado no TSE

• UOL — Análise das propostas de Lula e Flávio Bolsonaro para infraestrutura e mobilidade, publicada em 16 de outubro de 2026

ELEIÇÕES 2026: PROPOSTAS EM COMPARAÇÃO

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