A Cmara dos Deputados concluiu ontem (3/6) a vota�o do PL 8.035/2010, que versa sobre o Plano Nacional de Educa�o, aps trs anos e meio de tramita�o no Congresso. Dos dois pontos pendentes de vota�o nessa tera-feira, um foi aprovado pelo plenrio e outro retirado da pauta. A vitria da sociedade ficou por conta da incorpora�o do Custo Aluno Qualidade (inicial e permanente) com a devida complementa�o da Uni�o, mecanismo que dever ser regulamentado pelo Congresso nos prximos dois anos. Por outro lado, os parlamentares optaram por abrir m�o do financiamento pblico exclusivamente para a educa�o pblica, possibilitando repasses a entidades privadas nos termos da reda�o aprovada pelo Senado para o art. 5, 4 do projeto de PNE. Na semana anterior, por ocasi�o da vota�o do texto base do PNE, a Cmara j havia incorporado a estratgia 7.36 do Senado, a qual contraria a perspectiva de uma escola pblica, democrtica e de qualidade para todos/as. O dispositivo consolida a lgica de uma meritocracia perversa para as escolas pblicas – dada as diferentes realidades sociais dos estudantes e a necessidade de valoriza�o das carreiras dos trabalhadores escolares -, devendo ter resultados contraproducentes no processo escolar. Em raz�o dessas questes prejudiciais, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou a realiza�o de campanha pelo veto presidencial ao pargrafo 4 do art. 5 do projeto de lei do PNE – a fim de prevalecer o comando da meta 20, que destina 10% do PIB para a educa�o pblica – e tambm estratgia 7.36, pelas razes acima expostas. Em outra frente de luta, a CNTE e seus sindicatos filiados mobilizar�o as comunidades escolares para pressionar a elabora�o democrtica e a aprova�o dos planos estaduais, distrital e municipais de educa�o, dentro do prazo definido pelo PNE – 1 ano aps a vigncia da lei federal. Os planos infranacionais devem pautar os temas do PNE, porm as metas, as estratgias e as correspondentes aes podem e devem ser mais ousadas que a do plano nacional. Dentre os desafios, destaques para o incremento no financiamento – devendo, ao menos, cada unidade federada dobrar o atual investimento na educa�o em rela�o ao PIB local – e para a regulamenta�o da gest�o democrtica, dos planos de carreira para todos os trabalhadores escolares, do aprimoramento das instncias de controle social sobre as verbas pblicas, do acesso forma�o profissional inicial e continuada para professores e funcionrios e do regime de contrata�o permanente de profissionais pelas redes de ensino. Sobre este ltimo ponto, o PNE estabeleceu prazo de at trs anos para que as redes de ensino incorporem 90% dos/as professores/as nos quadros permanentes de servidores pblicos e, no mnimo, 50% dos funcionrios da educa�o. N�o obstante os pontos que ser�o alvo da campanha pelos vetos presidenciais, a CNTE considera que o novo Plano Nacional de Educa�o eleva o patamar de luta dos/as trabalhadores/as em educa�o e da sociedade por escola pblica de qualidade para todos/as, raz�o pela qual a mobiliza�o dos atores educacionais deve concentrar-se na implementa�o integral do PNE em todas as redes escolares. Dentre as principais pautas para o prximo perodo, alm das citadas acima, est�o a regulamenta�o do sistema nacional de educa�o, em at dois anos, a aprova�o da Lei de Responsabilidade Educacional, em at um ano, a realiza�o do censo dos funcionrios da educa�o, a universaliza�o das matrculas escolares dos estudantes de 4 a 17 anos, com aten�o especial expans�o das creches pblicas, ao combate do analfabetismo com a consequente eleva�o da escolaridade da popula�o jovem e adulta do pas, alm da amplia�o das vagas pblicas na educa�o tcnica profissional e no ensino superior e a implementa�o do CAQi e CAQ como referencial para as polticas de melhoria da qualidade da educa�o e de valoriza�o de seus profissionais. A CNTE aproveita para parabenizar seus sindicatos filiados e os demais parceiros pela luta que garantiu avanos importantes no projeto original do PNE, mesmo com todo o atraso na tramita�o, bastante prejudicial do ponto de vista da urgncia em se garantir o pleno direito ao acesso e aprendizagem dos estudantes na escola pblica. Em breve, a CNTE publicar uma avalia�o do PNE contendo a posi�o da Entidade sobre todos os pontos da futura Lei que nortear as polticas pblicas educacionais na prxima dcada no pas.
