Orientação aos CCDEs – Conselhos Consultivos e Deliberativos da Comunidade Escolar das EMEBs e CMEIs de VG/MT

Senhores, Senhoras, Diante da situa�o de insegurana administrativa provocadas pelas portarias que orientam o ano letivo de 2015, publicadas pelo Secretrio Jonas Sebasti�o da Silva, em que os professores da educa�o infantil, os TDEs (Tcnico de Dsesenvolvimento Educacional e Tcnico em Desenvolvimento Infantil) e os TSAE na pessoa dos Zeladores est�o sendo subtrados do quadro da escola e de suas funes e, no caso do TDEE, sendo preteridos ante contrata�o de estagirios, a dire�o da Subsede do Sintep de Vrzea Grande, vem alertar para os graves perigos para a vida nas escolas em 2015, caso os segmentos na escola, aceitem passivamente os desmandos adotados pelo secretrio nas referidas Portarias. Alm das manifestaes j realizadas no Ministrio Pblico e nas mdias sociais, nosso entendimento, de que o Conselho Consultivo e Deliberativo da Comunidade Escolar, precisa se manifestar sobre esta situa�o, inclusive, se colocando contra a aceita�o das portarias pela comunidade escolar. Justifica tal manifesta�o do CCDE o que afirma o artigo 23 de Lei de Gest�o Democrtica: ?s�o atribuies do Conselho Consultivo e Deliberativo da Comunidade Escolar, entre outras: VII ?” Participar da elabora�o do Quadro Demonstrativo de Recursos Humanos da Unidade Escolar e aprov-lo, levando em conta a legisla�o vigente; VIII- Acompanhar o Processo de Atribui�o de classes e/ou aulas… XI ?” Deliberar, quando convocado, sobre o desempenho escolar, indisciplinas e infrigncia; XIV ?” Dar parecer circunstanciado sobre movimenta�o e afastamento do professor, funcionrio pblico, quando na fun�o de apoio que n�o a pedaggica…. XVI ?” Apresentar ao final de cada ano letivo Secretaria Municipal de Educa�o, Plano de Expans�o de Atrendimento… com base nos dados cadastrais coletados durante o ano letivo e na capcidade fsica, material e humana na unidade escolar?. Considerando ainda o desrespeito Carreira dos Profissionais da Educa�o que prev pessoal efetivo e profissionalizado na escola, o CCDE precisa alertar as autoridades, em geral, para os riscos de uma maior precariza�o das condies de trabalho e de ensino nas Unidades Escolares e Cmeis de Vrzea Grande. Assim, orientamos: 1. Que o conselho reunido, defina pela n�o cumprimento das portarias de atribui�o de classes, cargos e aulas sem corrigir os problemas apontados; 2. Que formule representa�o junto ao Ministrio Pblico, expondo todos os problemas que envolvem as medidas adotadas nas portarias; 3. Que o CCDE reuna os pais e m�es para informar acerca das medidas adotadas nas portarias e suas possveis consequncias, orientando os mesmos a representarem o secretrio junto ao Ministrio Pblico. Sugerimos que a comunidade escolar se posicione contra as atuais portarias e exijam da SME uma nova condi�o de portaria que respeite as leis do municpios e as necessidades da comunidade escolar, em especial dos estudantes e seus profissionais e familiares. Atenciosamente A Dire�o. SINTEP SUBSEDE DE VRZEA GRANDE Livre, Democrtivo e de Luta!