A dire�o da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Pblico de Mato Grosso de Vrzea Grande (Sintep/VG), comemora a decis�o da justia favorvel a a�o do servidor pblico municipal, Valdir Pereira dos santos, que atravs da assessoria jurdica do sindicato, entrou com a�o contra a Prefeitura Municipal de Vrzea Grande, cobrando o direito ao gozo das frias referentes aos anos de aos anos de 2010, 2011 e 2012, com o respectivo pagamento do 1/3 (um tero) constitucional. O juiz da 2 Vara de Fazenda Pblica, Jones Gattas Dias, julgou pertinente a a�o judicial e determinou que a prefeitura Municipal de Vrzea Grande garantisse todos os direitos constitucionais em 30 dias. O agente de manuten�o e vigilncia, Valdir Pereira dos santos, disse que se sente triste e muito chateado que para garantir direitos trabalhistas garantidos constitucionalmente teve que entrar com a�o na justia. ?Apesar de me sentir chateado com a necessidade de mover uma a�o judicial contra a prefeitura municipal de Vrzea Grande, compreendo que, infelizmente, somente assim, que estamos garantindo os nossos direitos?, afirmou o vigia. Para a vice-presidente do Sintep/VG e secretria de assuntos jurdicos, Maria Aparecida Cortez, a Justia garantiu os direitos constitucionais. “Essa mais uma vitria para a categoria, pois corrigi um erro que o sindicato vem apontando, garante mais um direito sonegado pela administra�o de Vrzea Grande e repara o direito do trabalhador?, afirmou Cida Cortez, tambm lamentando que o sindicato tenha que acionar a Justia para garantir direitos dos servidores pblicos municipal em VG. “As aes s�o individuais e o sindicato orienta que os servidores busquem o plant�o jurdico que acontece toda quinta-feira. Para entrar com a a�o neste sentido basta a ficha da vida funcional informando quais seriam as frias ainda n�o usufrudas?, orienta o assessor jurdico do sindicato, Bruno Boaventura. De acordo com o presidente do Sintep/VG, Gilmar Soares Ferreira, cada direito assegurado na Rede Municipal de Educa�o, mesmo que atravs de a�o judicial, deve ser muito comemorado em Vrzea Grande. ? que estamos tratando de direitos como frias, licenas-prmio que vem sendo negadas, ignoradas pelas sucessivas administraes a 5, 10 anos e s vezes at mais. Esperamos que com o acordo que foi resultado da greve, possamos assegurar de vez todos os direitos represados. Entretanto, pela insegurana em assegurar os direitos que estamos vivenciando tambm nesta administra�o, continuaremos a lutar tambm na justia para que os servidores possam gozar plenamente seus direitos?, frisa o professor Gilmar .
Juiz determina o gozo e pagamento do 1/3 de férias ao servidor da rede municipal de Várzea Grande
