Funcionário da Educação ganha na justiça o pagamento em dobro por trabalho realizado em feriado

A dire�o da Subsede de Vrzea Grande do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Pblico Mato Grosso (SINTEP/VG) comemora a decis�o do juiz da Vara Especializada de Fazenda Pblica de Vrzea Grande, Jones Gattass Dias, que condenou a prefeitura de Vrzea Grande a pagar em dobro e com corre�o monetria os dias de feriado que o agente de segurana e manuten�o, Benedito Marcos de Campos Taques, tenha trabalhado. A decis�o do Juiz se baseou no art. 7, XVI da Constitui�o Federal, j que a legisla�o municipal n�o prev o pagamento, em dobro, do trabalho realizado pelo servidor pblico em feriado. De acordo com o presidente do Sintep/VG, Gilmar Soares Ferreira, temos trabalhado para garantir direitos constitucionais. ?No municpio de Vrzea Grande, a nossa luta para garantir direitos trabalhistas fundamentais, que constantemente, s�o subtrados dos trabalhadores/as?, afirma o professor indignado, ressaltando que felizmente a justia faz o seu papel reestabelecendo os direitos constitucionais. Segundo o assessor jurdico, o advogado Bruno Ricci Boaventua “Estamos tentando reverter uma injustia enorme, n�o se pode permitir que o Servidor deixe a sua famlia para trabalhar em pleno feriado e n�o receba a mais por isso, est na Constitui�o que garante essa remunera�o em dobro, temos que fazer frente e n�o mais permitir que nenhum vigilante seja submetido a essa desvaloriza�o profissional”, afirma o assessor do Sintep/VG. A dire�o do Sintep/VG, a mais de dois anos vem alertando os servidores que est�o trabalhando para alm da jornada de 30 horas semanais e tambm para aqueles que est�o com frias vencidas, licenas prmios n�o gozadas, adicional de periculosidade e sem receber adicional noturno, que os mesmos devem procurar a assessoria jurdica do Sintep/VG para entrar com a�o judicial. A Assessoria Jurdica do Sintep/VG atende todas as quintas-feiras no perodo vespertino na subsede.