Esta notcia foi produzida pelo DIAP em 2010 s vsperas das eleies. Novamente o boato voltou a circular na internet. Desse modo o DIAP reafirma que a “notcia” FALSA e esclarece os fatos. Leiam matria que reproduzimos abaixo. Mais uma vez volta a circular na internet uma “informa�o” que desinforma e desorganiza o debate no movimento sindical. Trata-se de mensagem eletrnica que diz que foi aprovado na Cmara dos Deputados o fim do 13 salrio. A notcia falsa. Diante de vrias consultas feitas assessoria parlamentar do DIAP, decidimos veicular novamente esta informa�o para lanar luz s desinformaes sobre o “fim do 13 salrio” e outros direitos dos trabalhadores. No final de maro de 2006, a assessoria parlamentar do DIAP, informou por meio da agncia de notcias do rg�o, que a aprova�o do fim do 13 pelo Congresso era e falsa, reafirmamos. A mensagem veiculada em perodos pr-eleitorais, a fim de desmoralizar o Congresso. A proposi�o que mais se aproximava disso, o PL 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modifica�o no artigo 618, para permitir a prevalncia do negociado sobre o legislado. Ou seja, o projeto autorizava que a negocia�o coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que havia sido aprovado na Cmara e aguardava vota�o conclusiva no Senado, foi retirado de tramita�o pelo Governo Luiz Incio Lula da Silva logo no primeiro ano do primeiro mandato, portanto em 2003. Resistncia na Comiss�o de Trabalho O projeto, elaborado na gest�o do ex-ministro do Trabalho e Emprego, ex-deputado e atual senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apesar da grande resistncia do movimento sindical e da luta do ent�o deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na Cmara e enviado para aprecia�o do Senado. Nesta Casa, a matria ainda chegou a tramitar sob o nmero de PLC 134/01. A resistncia e combate ao projeto na Comiss�o de Trabalho da Cmara foram implacveis; a ponto de a matria n�o ser aprovada no colegiado. O que obrigou o presidente da Cmara poca, ent�o deputado Acio Neves (PSDB-MG), a avocar [chamar para si] o projeto para vota�o diretamente no plenrio da Casa. Entretanto, o presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar a tramita�o do projeto, enviou a Mensagem 78/03, pedindo o arquivamento do PLC 134. Assim, em sess�o do dia 10 de abril de 2003, a mensagem foi lida e aprovada pelo plenrio do Senado, sendo o projeto definitivamente arquivado. O Senado Federal, por intermdio do Oficio 594, de 8/05/03, endereado ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidncia da Repblica, encaminhou a Mensagem 60/03 (SF), ao Excelentssimo Senhor presidente da Repblica, participando sobre o arquivamento do Projeto de Lei da Cmara (PLC) 134. A “notcia”, portanto, falsa! FONTE – Agncia DIAP
