PNE: A SOCIEDADE BRASILEIRA NO PODE ESPERAR
O Plano Nacional de Educa�o (PL 8035/2010) tramita h quase 4 anos no Congresso Nacional. No dia 21 de maio de 2014, o Presidente da Cmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu o compromisso, perante entidades que compem o FNE, de votar a matria no plenrio da Cmara dos Deputados no dia 28 de maio de 2014. O Frum Nacional de Educa�o considera imprescindvel que o Plano Nacional de Educa�o (PNE) tenha sua tramita�o concluda at 31 de maio de 2014. O novo PNE comeou a ser debatido na Conferncia Nacional de Educa�o (CONAE/2010), contando com ampla participa�o da sociedade. Em defesa das deliberaes da CONAE/2010, o FNE defende a apresenta�o de apenas dois destaques no processo de vota�o, que s�o: 1. Exclus�o do pargrafo 5 ao art. 5 do PL 8.035/2010 (vers�o aprovada no Senado e na Comiss�o Especial da Cmara), a fim de garantir, exclusivamente, o repasse de recursos pblicos para a educa�o pblica; 2. Supress�o da estratgia 7.36, que condiciona os investimentos escolares s notas do IDEB (ndice de Desenvolvimento da Educa�o Bsica) e orienta a poltica de bnus para os salrios do magistrio, comprometendo a valoriza�o da carreira desses profissionais; Fora estes destaques acima mencionados, o FNE solicita a aprova�o do relatrio deliberado pela Comiss�o Especial que atendeu razoavelmente nossa 21 Nota Pblica. A aprova�o do PNE, neste primeiro semestre de 2014, imprescindvel para agilizar e orientar a elabora�o dos planos estaduais, distrital e municipais de educa�o, que devem ser aprovados pelos legislativos locais em at um ano do incio da vigncia da lei do PNE. Entidades presentes: Associa�o Nacional de Ps-Gradua�o e Pesquisa em Educa�o (ANPEd); Campanha Nacional pelo Direito Educa�o; Comiss�o Assessora de Diversidade para Assuntos relacionados aos Afrodescentes (Cadara); Confedera�o Nacional das Associaes de Pais e Alunos (Confenapa); Confedera�o Nacional do Comrcio de Bens, Servios e Turismos (CNC); Confedera�o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen); Confedera�o Nacional dos Trabalhadores em Educa�o (CNTE); Confedera�o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); Confedera�o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Frum dos Professores das Instituies Federais de Ensino (PROIFES); Secretaria de Educa�o Profissional e Tecnolgica (Setec/MEC); Secretaria de Regula�o e Supervis�o da Educa�o Superior (Seres/MEC); Secretaria Executiva Adjunta (Sea/MEC); Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia (SBPC); Uni�o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); Uni�o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa�o (Uncme); Uni�o Nacional dos Estudantes (Une). Braslia, 23 de maio de 2014 CNTE