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ADMINISTRAÇÃO DE VG APRESENTA PROJETO DE LEI QUE JÁ FOI REJEITADO DUAS VEZES PELA CATEGORIA

20140428_162229aaa Nesta segunda-feira (28.04), estiveram reunidos, em audincia, o Secretrio de Governo do prefeito Wallace, Ismael Alves e o Secretrio de Educa�o, Jonas Sebasti�o, para tratar da mensagem de reestrutura�o do Plano de Carreira Cargos e Salrios (PCCS), conforme o Termo de Media�o assinado entre a administra�o de Vrzea Grande e a subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Pblico de Mato Grosso (Sintep/VG) que assegurou a suspen�o da greve geral que j durava 37 dias. A audincia de hoje foi resultado das manifestaes do Sintep/VG na imprensa e tambm pela notifica�o via ofcio ao Secretrio de Governo. Nos oficios encaminhados, o sindicato tratou de informar a situa�o de ausncia de dilgo por parte da Secretaria Municipal de Educa�o (SME), principalmente pela falta de encaminhamento das questes relacionadas REESTRUTURAO DO PCCS. Na ltima quarta-feira, na Sess�o da Cmara de Vereadores, representantes do SintepVG confirmaram o envio de um Projeto de Lei com a proposta de reestrutura�o. A leitura do mesmo seria feita na prxima sess�o (30/04). Diante da situa�o, o SintepVG alertou, atravs de ofcio, para a possbilidade de mais um equvoco, que seria encaminhar o PCCS sem conhecimento da categoria. O Secretrio de Governo informou a retirada do projeto e marcou para a audincia de hoje com o sindicato para tratar da quest�o. A AUDINCIA Durante a audincia, o Secretrio Municipal de Educa�o apresentou ao Sindicato a Mensagem n. 20/2014, contendo um Projeto de Lei que ?Altera dispositivos da Lei Complementar n 3.797/2012 e d outras providncias?. A Dire�o do Sintep/VG, logo aps a audincia, se reuniu na subsede para avaliar o documento apresentado. A Conclus�o da dire�o que apenas a tabela salarial de 2014 pode ser considerada um avano. Mas, os outros pontos foram deixados de lado pela administra�o. Segundo o presidente do Sintep/VG, Gilmar Soares Ferreira, a situa�o preocupante e o sindicato ir apresentar a sua posi�o na prxima reuni�o que est marcada para acontecer nesta tera-feira (29.04) s 11h, na prefeitura. ? A administra�o n�o tem se esforado em cumprir o acordo feito no Tribunal de Justia. Vrios pontos sequer foram tocados: 1) At o momento n�o foi apresentado a proposta de Minuta para Reestrutura�o do PCCS e nem mesmo o sindicato foi chamado para discutir os temas polmicos; 2)O atual Projeto de Lei o mesmo PL que foi rejeitado por duas vezes em Assembleia Geral e durante a greve, pois nem mesmo a atualiza�o salarial o projeto de lei atende; 3) as tabelas apresentadas s�o apenas do salrio de 2014. As tabelas salariais de 2013 n�o foram confeccionadas; 4) O projeto de Lei n�o trata da retroatividade do piso de 2014 e nem mesmo de 2013; 5) Vrias questes problemas que existem na Lei 3.797/2012 (atual lei de carreira) sequer foram tocadas; 6) As tabelas salariais do ano de 2014 n�o asseguram o salrio dos funcionrios n�o-profissionalizados (Tabela dos N�o-Profissionalizados) o que vai fazer com a administra�o de Vrzea Grande continue realizando contratos temporrios com salrios sem base em lei de carreira?, pontuou o professor Gilmar Soares. De acordo com a vice-presidente do sindicato, Cida Cortez, que participou da audincia com mais 6 integrantes da dire�o, ?a categoria alm de avaliar a situa�o e definir os prximos passos da luta, vai notificar o Tribunal de Justia a morosidade da prefeitura em encaminhar as questes necessrias para atender os compromissos assumidos diante da justia?, afirmou a vice-presidente lembrando que a dire�o do Sintep/VG j convocou o Conselho de Representantes da rede muncipal para se reunir nesta quarta-feira (30.04) s 15h30, na sede da entidade em Vrzea Grande.

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Nota de pesar, Antônio Barros!

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