A 15 Semana Nacional em Defesa e Promo�o da Educa�o Pblica de Qualidade acontece num momento muito importante para a educa�o brasileira, que coincide com a aprova�o definitiva do Plano Nacional de Educa�o – PNE. Aps quase trs anos e meio de tramita�o no Congresso Nacional, o PNE deve ser aprovado neste primeiro semestre de 2014, pela Cmara dos Deputados, seguindo, posteriormente, san�o presidencial.
O art. 8 do projeto de lei do PNE diz que “os Estados, o Distrito Federal e os Municpios dever�o elaborar seus correspondentes planos de educa�o, ou adequar os planos j aprovados em lei, em consonncia com as diretrizes, metas e estratgias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publica�o desta Lei”. Diante desta demanda institucional, que dever contar com ampla participa�o dos atores sociais, em especial da comunidade escolar, a Semana de Educa�o da CNTE convoca os sindicatos de trabalhadores/as em educa�o e a sociedade em geral para refletirem e comearem, desde j, a articular a constru�o dos planos decenais de educa�o em todo pas. Para a CNTE, imprescindvel que os planos estaduais, distrital e municipais de educa�o tenham como eixos a amplia�o do financiamento e o aprimoramento do controle das verbas da educa�o, a erradica�o do analfabetismo e a universaliza�o do acesso educa�o bsica, o aumento da escolaridade da popula�o de jovens e adultos que n�o concluiu o ensino mdio, a radicaliza�o da gest�o democrtica nos sistemas de ensino e nas escolas, a valoriza�o de todos os profissionais da educa�o e o protagonismo das escolas e seus atores nos processos de avalia�o e melhoria da qualidade da educa�o, contrapondo a vis�o meritocrtica dos testes padronizados que orientam, cada vez mais, os currculos das escolas e at mesmo a poltica salarial do magistrio atravs de bnus desatrelados das carreiras profissionais. Os textos que seguem neste encarte devem ser debatidos em assembleias, reunies e encontros da categoria dos/as trabalhadores/as em educa�o com a comunidade escolar, n�o apenas durante a Semana de Educa�o, mas ao longo do processo de elabora�o dos planos decenais de educa�o. (baixe o encarte) Desejamos a todos/as timos trabalhos e muita disposi�o para a luta! Braslia, abril de 2014 Diretoria Executiva da CNTE