A ação foi ganha e não cabe mais recurso. A ação foi movida pelo Sintep/VG e garante o direito de mais de 400 trabalhadores e trabalhadoras do ensino público que exerciam as funções de auxiliar de serviços gerais e de vigilância nas unidades da rede de ensino de Várzea Grande. Estavam contratados temporariamente para substituição dos servidores efetivos ou licenciados e tiveram seus contratos rescindidos unilateral e abruptamente pelo Município sem qualquer aviso prévio e/ou pagamento do mês de setembro e das verbas rescisórias correspondentes ao ano de 2009.
No referido processo, já são 91 Servidores com os créditos prontos para serem imediatamente transferidos aos mesmos, conforme listagem em anexo.
Para recebimento do crédito, deve-se ser providenciada a entrega das cópias dos documentos:
1) RG;
2) CPF;
3) Comprovante de Residência que deverá conter necessariamente o CEP;
4) Cartão do Banco que informe necessariamente uma Conta Corrente em nome da pessoa (não pode
ser conta poupança, nem conta benefício do INSS);
5) Termo de Ciência sobre honorários: 20% para os Sindicalizados e 30% para NÃO Sindicalizados (EM ANEXO).
Os documentos podem ser entregues em envelope fechado aos cuidados da Boaventura Advogados S/C na portaria do Edifício Wall Street, número 586, Avenida Isaac Póvoas, Centro, Cuiabá – MT.
Quaisquer dúvidas podem ser tiradas com o Gerruel Rondon pelo telefone: 98149 2221
Segue a lista dos primeiros 32 que irão receber o crédito do saldo salarial da rescisão de 2009:Segue a lista dos primeiros 32 que irão receber o crédito do saldo salarial da rescisão de 2009:
1. ANA ROSA ALMEIDA DA SILVA – Pagamento fl. 3.483 – dados bancários fl. 3.258 –
2. ANETE FRANCISCA DA COSTA CUNHA – Pagamento fl. 3.484 – dados bancários fl. 3.264 –
3. CARLOS ROBERTO DA CRUZ – Pagamento fl. 3.199 – dados bancários fl. 3.271 –
4. DIONILO SOARES BARBOSA – Pagamento fl. 3.485 – dados bancários fl. 3.277 –
5. DULCIMAR CECÍLIA PUHL – Pagamento fl. 3.203 – dados bancários fl. 3.288 –
6. EDIO PINTO DE MORAES – Pagamento fl. 3.486 – dados bancários fl. 3.294 –
7. EVALDINA BARROS DA SILVA – Pagamento fl. 3.197– dados bancários fl. 3.307 –
8. JOBIANA COELHO DA SILVA – Pagamento fl. 3.493 – dados bancários fl. 3.314 –
9. JOSÉ ARNALDO ALVES DE SOUZA – Pagamento fl. 3.497 – dados bancários fl. 3.322 –
10. JOSÉ DOMINGOS JESUS DOS SANTOS – Pagamento fl. 3.213 – dados bancários fl. 3.329–
11. JOSÉ RODRIGUES GOMES – Pagamento fl. 3.503 – dados bancários fl. 3.335 –
12. LETÍCIA GOMES DA SILVA – Pagamento fl. 3.223– dados bancários fl. 3.343–
13. LILIAN MARIA DA LUZ CRUZ – Pagamento fl. 3.506 – dados bancários fl. 3.350–
14. LOADIL DOS SANTOS SILVA – Pagamento fl. 3.507 – dados bancários fl. 3.356 –
15. LUIZ RICARDO GOMES DA SILVA – Pagamento fl. 3.225 – dados bancários fl. 3.362–
16. MARIA VALDEREIS ALVES DA SILVA – Pagamento fl. 3.511 – dados bancários fl. 3.368 –
17. MAURO DA SILVA LEITE – Pagamento fl. 3.512 – dados bancários fl. 3.375 –
18. MIGUEL PEREIRA DA SILVA – Pagamento fl. 3.515 – dados bancários fl. 3.381 –
19. MILTON PAIXÃO DA CRUZ – Pagamento fl. 3.517 – dados bancários fl. 3.388 –
20. NELSON JORIATTI – Pagamento fl. 3.520 – dados bancários fl. 3.394 –
21. NORBERTO PEREIRA LEMES – Pagamento fl. 3.521 – dados bancários fl. 3.401 –
22. PAULO CESAR GONÇALVES – Pagamento fl. 3.525 – dados bancários fl. 3.410 –
23. PEDRO MATEUS DE AGUIAR – Pagamento fl. 3.526 – dados bancários fl. 3.418 –
24. ROBERTO SANTIAGO GONÇALVES – Pagamento fl. 3.527 – dados bancários fl. 3.425 –
25. ROGERIO JUNIOR DA SILVA – Pagamento fl. 3.528 – dados bancários fl. 3.433 –
26. ROMUALDO PROTTI – Pagamento fl. 3.529 – dados bancários fl. 3.437 –
27. ROSIMEIRE PATRICIA DO ESPIRITO SANTO – Pagamento fl. 3.243 – dados bancários fl. 3.442 –
28. VALDECI SANTANA DO ESPIRITO SANTO – Pagamento fl. 3.534 – dados bancários fl. 3.449 – honorários advocatícios contratuais 30%
29. VALDEVINO OLIVEIRA DE SOUSA – Pagamento fl. 3.251 – dados bancários fl. 3.455 –
30. VALDIVINO BOTELHO DE SOUZA – Pagamento fl. 3.536 – dados bancários fl. 3.464 –
31. JOSÉ ROBERTO SOARES – Pagamento fl. 3.501 – dados bancários fl. 3.470 –
32. MARCELO RAMOS – Pagamento fl. 3.509 – dados bancários fl. 3.476 .