A pressão feita pelos servidores públicos estaduais durante a Greve Geral Unificada, dia 7 de junho, levou o governo a rever a proposta sobre o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) encaminhada para Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Nela, o governo repassava o pagamento da recomposição inflacionária de 2016, para 2018, reduzindo em 6,58% o poder de compra dos trabalhadores do serviço público.
Apesar da retirada da mensagem da RGA da pauta de votação na Assembleia Legislativa, o pagamento do percentual da inflação, assim como demais reivindicações apresentadas, não estão garantidos. Ficou agendada uma nova reunião entre Fórum e governo, para a próxima terça-feira (13.06), para avaliação da contraproposta. Os sindicatos exigem o pagamento da inflação de 2016/2017, assim como de 2017/2018, no ano corrente.
A pauta debatida com o governo tratou ainda de pontos como: assegurar as Leis de Carreira, mantendo as conquistas de progressão de classe e nível; data do pagamento do vencimento do funcionalismo; além da discussão sobre “melhor” período para os sindicatos realizarem as manifestações, a fim de não comprometer o dia de trabalho.
O presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, esclareceu a equipe econômica (Fazenda, Comunicação, Casa Civil e o adjunto da Administração) presentes na reunião com a eq, que assegurar as Leis de Carreira, assim como o pagamento da RGA, é um dever do governo, pois se trata de cumprimento de Leis. Assim como os servidores terão que aceitar o pagamento dos vencimentos até o dia 10 de cada mês. “Em que pese os transtornos provocados com a alteração da data de pagamento, sem aviso prévio, a data está assegurada na Constituição Estadual”, disse.
Quanto as Leis de Carreira, Henrique lembrou que, o cumprimento integral da Lei 510/2013, da educação, passa necessariamente pelo pagamento integral da inflação (INPC) do período, ou RGA. “Quero entender que governar é um ato de eleger prioridades, e precisamos saber quais são as prioridades do atual governo”, disse.
Sobre a alteração do horário para manifestações, o Sintep não pactua com este entendimento. Primeiro porque consideramos um desrespeito com os servidores, considerando o princípio da liberdade de organização sindical, garantido na Constituição Federal, e segundo, porque a educação atua nos três turnos. Apresentaram parecer semelhante os sindicatos da Polícia Civil e Escrivães.
“Não temos o interesse da greve, mas defendemos o movimento paredista quando não somos respeitados nos nossos diretos”, disse. O presidente lembrou que a categoria aguarda desde agosto de 2016 o cumprimento do acordo feito após os 67 dias de mobilização, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A mobilização na educação estadual integrou até 80% dos profissionais, em vários municípios, além dos servidores de várias categorias, que juntos conseguiram assegurar o diálogo do governo com o Fórum Sindical.
veja as fotos no facebook
Assessoria/Sintep-MT