O Conselho virtual debate a necessidade de enfrentamento contra o desmonte que vem ocorrendo na Educação Pública, em Mato Grosso
A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Várzea Grande, realizou nesta quinta-feira (18/03) o Conselho de Representantes, virtual, etapa municipal, com a participação do presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira e do diretor regional da Baixada Cuiabana, Ricardo Assis.
Uma rápida análise de conjuntura foi apresentada pelo presidente do Sintep/MT, que esclareceu a principal dúvida da categoria; a situação da Lei 510/2013, após recente decisão do Judicial de inconstitucionalidade, manifestada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Valdeir Pereira destacou o recurso impetrado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ré na Ação, para assegurar o cumprimento da Lei. Destacou a intencionalidade do governo Mauro Mendes em questionar a Lei, que nunca foi paga durante sua gestão.
Também tratando da conjuntura o diretor regional do Sindicato, Ricardo Assis, apresentou suas orientações sobre o funcionamento de escolas públicas durante a pandemia, e citou como exemplo, a unidade em que atua como diretor, no município de Poconé. “Suspendo as atividades e preservo a vida dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.
O Conselho debateu a necessidade de enfrentamento sobre o desmonte que vem ocorrendo na rede estadual de educação, via Sistema Articulado, programas de apostilamento, que ataca diretamente o programa nacional do livro didático e fere a liberada de cátedra dos professores. A defesa, segundo Valdeir Pereira, é para que o estado continue signatário do plano nacional do livro didático e deixe a critério dos professores os materiais que serão utilizados em suas aulas.
Município
O presidente da subsede de Várzea Grande, Juscelino Moura, apresentou como pautas da rede municipal. Na oportunidade reafirmou a luta pelo enquadramento na carreira, a recomposição salarial, para todos os profissionais. “A recomposição tem sido desrespeitada ao longo dos anos. Os técnicos não têm sido atendidos pelo gestor, o que provoca empobrecimento e dificuldades de sobrevivência para esses educadores”, relatou.
Na pauta das redes municipais debateram ainda os apontamentos da secretaria de assuntos jurídicos sobre as ações na Justiça que tratam sobre o enquadramento na carreira, a correção do cálculo do adicional noturno e percentual de periculosidade para Apoios Administrativos Educacionais, na função Vigilante.
Na conclusão a categoria deliberou os encaminhamentos para a etapa estadual do Conselho de Representantes do Sintep/MT, que ocorrerá sábado e domingo (20 e 21/03 Entre as proposições os representantes de escolas solicitaram a realização de seminários para esclarecimentos e debates sobre o Novo Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) além de tratar do projeto de formação para todos os trabalhadores da educação.
Fonte: Sintep/MT