Sintep/VG protocola pauta de reivindicação e cobrar reposição salarial e enquadramento dos trabalhadores da educação
Os diretores do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, Leliane Cristina Borges e Maria Aparecida Cortez, estiveram na manhã da quinta-feira (22.02) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande – SMECEL/VG, reunido com o Secretário Silvio Fidelis e a Subsecretária Catarina Sena para protocolar e cobrar várias divida da prefeitura para com os educadores (professores e funcionários).
De acordo com o secretário das redes municipais do Sintep/VG, Juscelino Dias Moura, os prefeitos anteriores e a atual administração de Lucimar Campos, contraíram nos últimos anos, uma dividas com a categoria que está se acumulando. “Uma divida que está se tornando vultosas no seu montante, e que requerem destinações orçamentárias específicas, antes que medidas judiciais em andamento possam travar os recursos municipais”, afirma.
A direção do Sindicato protocolou uma Pauta com as seguintes reivindicações:
- Cobrou a reposição salarial de 6,81% para os professores, retroativo ao mês de janeiro (mês da data base da categoria),
- Diferenças Salariais advinda do não respeito da DATABASE da categoria, pois desde 2012, com a lei 3797/12 que instituiu o PCCS dos profissionais da educação, a data base da categoria passou a ser janeiro de cada ano.
- Diferenças Salariais de enquadramento retroativas a 2010, pois quase 2 mil profissionais da educação entre professores e funcionários, têm valores mensais que variam de R$ 300,00 a mais de R$ 2.500,00 sem cômputo do acumulado) que não estão sendo pagos pela prefeitura;
- Horas de Trabalho Pedagógico às professoras e professores, efetivos e contratados;
- Reforma Predial das Escolas e CMEIs, dentre outras reivindicações.
Mesmo diante dos alertas do Sintep/VG, a atual administração da Prefeita Lucimar Campos, bem como as administrações anteriores vem implementando a revisão salarial apenas no mês subsequente, contrariando a data-base que é janeiro, o que vem promovendo um passivo trabalhista significativo para com os professores efetivos e contratados.
“Desde 2013, os salários dos professores e funcionários deveriam ter sido corrigidos a partir do mês de janeiro. Portanto, desde essa época, os professores e funcionários da rede municipal de Várzea Grande, tem diferenças salariais para receber pela não observância da data-base instituída na carreira”, explica secretária geral do Sintep/VG, Maria Aparecida Arruda Cortez.
“Além disso, desde abril de 2011 o Supremo Tribunal Federal votou matéria que estabeleceu a legalidade da implementação das Horas de Trabalho Pedagógica, prevista na Lei 11.738/2008. Na referida lei que instituiu o PSPN – Piso Salarial Profissional Nacional – a jornada de trabalho na carreira deve ser composta de 2/3 para interação com os alunos e 1/3 para Hora Atividade”, completou a vice-presidente do Sindicato, professora Leiliane Cristina Borges.
No Caso da Rede Municipal de Várzea Grande, a jornada dos professores instituída no PCCS é de 25 horas semanais. Dividida em três partes, os professores deveriam trabalhar pouco mais 16 horas em atividades diretas com os alunos e as outras 8 horas em horas de trabalhos pedagógicos. Mas, os professores estão trabalhando 20 horas em atividades diretas com os estudantes. Vários estão reclamando na justiça para receber horas extras pela jornada a mais com os alunos.