O pontapé inicial da Campanha Salarial 2022 dos trabalhadores da Educação da rede municipal de Várzea Grande foi dado. Nesta segunda-feira (17/01), a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), protocolou a Pauta de Salarial 2022 no gabinete do prefeito e nas secretarias de Governo, de Educação, de Gestão Fazendária e de Administração, além da Procuradoria Geral do Município.
Para este ano, a reivindicação será pelo reajuste de 33,23% para todos os profissionais da educação a(técnicos e professores), ativos e aposentados. De acordo com o presidente do Sintep/VG, professor Juscelino Dias de Moura, esse índice de 33,23%, foi baseada na Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional da educação. Em seu Art. 5o estabelece que o piso salarial será atualizado, anualmente, no mês de janeiro de cada ano, e no seu Parágrafo único, define que a atualização do piso salarial será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental.
Atualização do Valor Aluno Ano do FUNDEB – estabelecido pelas Portarias Interministeriais MEC/ME nº 3 de 25/11/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56 e a Portaria nº 10 de 20/12/21, que trouxe nova receita do FUNDEB para 2022 – elevou o Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental do FUNDEB de 2021 (VAAF-Min) para R$ 4.462,83. “Foi isso, quem definiu esse percentual de 33,23% de recomposição salarial para este ano de 2022”, ressalta o professor Juscelino.
“Nós não abriremos mão de um direito nosso conquistado com muita luta. Faremos todo o esforço para defender a legislação e para viabilizar o reajuste de 33,23% para todos os profissionais da educação de VG, dado que a lei do piso é fruto de grande esforço da categoria e é fundamental para a valorização dos trabalhadores da educação”, enfatiza o professor, lembrando que outra cobrança que a categoria faz é para que o prefeito apresente um planejamento de recuperação do ganho salarial dos servidores técnicos que estão com déficits acumulados há mais de 5 anos.
“Esse anúncio da concessão de 7% de RGA para todos os funcionários públicos de Várzea Grande, feito pelo prefeito, não é suficiente para recompor as perdas salariais dessa categoria (técnicos da educação), pois o salário base que é R$ 1.055,46 irá para R$ 1.129,34, ficando abaixo do salário-mínimo que está no valor de R$ 1.212,00, não atendendo o estabelecido na Constituição Federal 88, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário”, aponta o presidente do SinteP/VG.
“Esperamos que o Prefeito Kalil Baracat e toda sua equipe tenham responsabilidade na aplicação da legislação, pois o cumprimento do piso salarial é condição essencial para valorizar minimamente os profissionais da educação, que se mantém nas últimas colocações em termos de valorização profissional entre as secretarias da Prefeitura de VG e entre os municípios do Estado de MT”, reforça Juscelino.
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Leia o documento protocolado ao Prefeito Kalil