O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG) lançou no último dia 07/12, a Campanha: “CADÊ O DINHEIRO DO FUNDEB?”.
De acordo com o professor Juscelino Dias de Moura, presidente do Sintep/VG, a campanha tem por objetivo cobrar do Prefeito Kalil Baracat e Secretário Silvio Fidélis a destinação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB para pagamento de salários aos profissionais de educação de VG.
Estrato e demonstrativo bancário comprovam que não foram aplicados a integralidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme disposto nos Art. 212-A da Constituição Federal. “Tal situação, constitui irregularidade gravíssima para os gestores a não-destinação de no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB para a remuneração dos profissionais da educação (dinheiro do FUNDEB – 70% destinado ao pagamento de salários dos profissionais da educação em efetivo exercício – Art. 26 da Lei nº 14.113/2020 – novo Fundeb)”, completa a secretária de assuntos jurídicos, Cida Cortes.
“É por conta disso que na próxima terça-feira, dia 21/12/21, às 7:30h, temos que estar em peso na câmara de vereadores, pois acontecerá a última sessão do ano”, convoca o presidente do Sintep/VG.
“Precisamos pressionar os vereadores antes do recesso parlamentar, para que eles COBREM URGENTE do Prefeito Kalil Baracat e Secretário Silvio Fidélis a destinação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB. Hoje são mais de R$ 73 milhões e até o final deste ano serão mais R$ 89 milhões que estarão sobrando na conta da educação, para que o prefeito faça o rateio em forma de abono salarial para todos os Profissionais da Educação. E esse rateio só pode ser feito após aprovação de lei pelos vereadores, que defina a forma de distribuição desses recursos aos profissionais.” Reforça o professor Juscelino Dias.
Para entender a situação financeira:
De acordo com os Art. 25 e Art. 26 da Lei nº 14.113/2020 do novo Fundeb, a Prefeitura é obrigada a destinar no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB para pagamento de salários dos profissionais da educação, no exercício financeiro em que lhes forem creditados esses recursos.
“Acontece que só restam 10 dias para terminar o ano (fim do prazo) e até o momento o Prefeito Kalil e o Secretário Silvio ainda não efetuaram o pagamento em forma de salário aos trabalhadores da educação. Conforme extrato bancário e demonstrativos do FUNDEB, existem um saldo no valor de mais de R$ 73 milhões e que chegará até o final do ano em mais de R$ 89 milhões, ou seja, é dinheiro sobrando em caixa da SMECEL e que ainda não foram revertidos em pagamento de salários dos trabalhadores da educação. Se há sobra de dinheiro, é porque os trabalhadores passaram o ano recebendo mensalmente menos do que deveriam ganhar durante o ano, o que contraria as regras do novo Fundeb. A nossa cobrança é para que seja feito rateio em forma de abono para devolver o que é nosso”, explica o presidente do Sintep/VG.
BANCO DE TEXTO DE TWITER
TEXTO 1
“CADÊ O DINHEIRO DO FUNDEB?”
Prefeito Kalil Baracat e Secretário Silvio Fidélis, paguem o que nos devem!!! “Respeitem nossos DIREITOS!!! Só queremos o que está na Lei Federal!!! Só queremos o JUSTO!!!” #Essedinheiroénosso! #RateioJá!!!
TEXTO 2
Prefeito Kalil Baracat, é LEI FEDERAL! São mais de 73 milhões dos recursos do FUNDEB sobrando na conta da Educação de VG. “Respeitem nossos DIREITOS!!! Só queremos o que está na Lei!!! #Essedinheiroénosso! #RateioJá!!!
TEXTO 3
“CADÊ O DINHEIRO DO FUNDEB?”
Prefeito Kalil Baracat e Secretário Silvio Fidélis, paguem o que nos devem!!! “QUEREMOS NOSSOS DIREITOS!!!” “SÓ QUEREMOS O JUSTO!!!”
