A REPOSIÇÃO DE 33,24% É LEI E TEM QUE SER CUMPRIDA!
Na última quinta-feira (03/03) o secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL/VG), Silvio Fidélis, protocolou pessoalmente, na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG) a resposta do prefeito Kalil Baracat (MDB) à pauta de reivindicações da categoria.
De acordo com o documento (oficio 237 da SMECEL), o prefeito apresenta apenas 12,84% de recomposição do piso salarial, retroativo a janeiro, o que afronta o art. 5º, parágrafo único da Lei 11.738/2008, que definiu o piso salarial da educação básica. Para este ano de 2022, o piso é de R$ 3.845,63, reajustado em 33,24%, que deve ser pago como vencimento inicial da carreira (formação em nível médio – art. 2º da Lei 11.738/08), conforme anunciado pelo Ministério da Educação, lembramos que em 2021 o governo federal congelou o piso (o reajuste foi de 0%).
De acordo com o professor Juscelino Dias de Moura, presidente do Sintep/VG, a direção do Sindicato buscará dialogar com a equipe do prefeito para avançar na proposta. “A nossa exigência é para que o Prefeito Kalil Baracat cumpra a legislação, que faça o cumprimento do piso salarial/2022. Nós, enquanto cidadão, respeitamos e cumprimos todas as leis, pagamos os impostos estabelecidos pelo município, estado e união, então, o Prefeito como líder maior do município, tem que dar o exemplo: cumprir a legislação. Só queremos que ele faça o que jurou fazer ao assumir o cargo para qual foi eleito, democraticamente pelo povo – Cumpra a Legislação”, ressalta o presidente.
A categoria reivindica o reajuste de 33,24% para todos os profissionais da educação (técnicos e professores), ativos e aposentados. De acordo com o professor Juscelino, esse índice de 33,24%, é baseada em Lei Federal. Portanto, não abriremos mão de um direito constitucional conquistado com muita luta. Faremos todo o esforço para defender a legislação e para viabilizar o reajuste de 33,24% para todos os profissionais da educação de VG”, enfatiza o professor, lembrando que a cobrança da categoria faz parte da luta pela recuperação do ganho salarial dos servidores técnicos que estão com déficits acumulados há mais de 5 anos e que é uma luta antiga pela equiparação salarial com a rede estadual.
A direção do Sindicato convocou o Conselho de Representantes da Rede Municipal que acontecerá dia 11/03 (sexta-feira), às 14h, na sede do Sindicato, para avaliar o documento. O conselho deverá apontar as deliberações e encaminhamentos sobre a resposta do prefeito, explica o professor Juscelino. Cada unidade escolar deverá encaminhar dois representantes, sendo um por cada turno para participar do Conselho. Cada representante deverá trazer a avaliação do documento feita pela unidade educacional.
Confira a resposta do prefeito à pauta de reivindicações de 2022.