Prefeitura segue dando calote, com dinheiro em Caixa.
Hoje, dia do Servidor Público, 28 de outubro, foi dia de lutar por direitos e valorização profissional. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), em conjunto com o Fórum Sindical participaram de audiência pública na Câmara de Vereadores para tratar da questão da Revisão Geral Anual (RGA), do enquadramento dos servidores públicos, e da questão do redimensionamento (municipalização) e fechamento de unidades escolares.
Na audiência, o presidente do Sintep/VG, professor Juscelino Dias de Moura, apresentou estudos que mostram os recursos disponíveis pela Secretaria Municipal de Educação e comprovou com números que os trabalhadores vem sofrendo, ataques aos seus rendimentos, como no caso do segmento funcionários que estão há mais de cinco anos sem Revisão Geral Anual (RGA) e do enquadramento de acordo com a legislação municipal e a Constituição Federal.
Na apresentação, o presidente do Sindicato demonstrou que há recursos dos 25% e do FUNDEB, em torno de R$ 52 milhões disponíveis, os quais a secretaria de educação não explica como será aplicado. Também mostrou, com dados, que o município, vem ao longo dos últimos três anos reduzindo os investimentos na área da educação. “Além de diminuir os percentuais aplicados na educação, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o professor Juscelino, comprovando que o município está longe de atingir o limite prudencial com o pagamento de pessoal do Poder Executivo do município, prefere seguir dando calote nos servidores públicos.
RGA
Durante a Audiência Pública, foi anunciada a recomposição de 7%, referente ao RGA deste ano, porém será incorporado aos salários dos servidores públicos, somente em janeiro de 2022. Questionado sobre esse anúncio do prefeito, e se o valor será retroativo a janeiro de 2021, o secretário de administração da prefeitura, Anderson Nascimento Silva, afirmou que não será retroativo.
Na avaliação da assessora jurídica da Sintep/VG, Cida Cortez, esses 7% está bem abaixo do percentual que é devido aos trabalhadores da educação, que já está em torno de 30% de defasagem salarial.
“Mas, mesmo sendo insuficiente para corrigir nossas perdas, esses 7% já é reflexo da nossa luta e persistência junto à Administração. Por isso, precisamos continuar fazendo o enfrentamento e cobrando para que seja paga a recomposição das perdas salariais acumuladas ao longo das gestões e exigindo que a administração pública municipal apresente um cronograma de como será resolvido essa tragédia anunciada, aqui no município de Várzea Grande, que se chama enquadramento”, aponta a diretora do Sindicato.
Além da vereadora Eucaris Terezinha de Arruda (MDB), pela presidente da comissão de Educação e do vereador Ivan dos Santos (Solidariedade) que fizeram o requerimento da Audiência, apenas outros nove vereadores participaram da Sessão. A casa legislativa é composta de 21 vereadores.
Também estiveram presentes o secretário de Educação, Silvio Fideles e representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
