A prefeitura de VG encaminhou consulta em dezembro de 2021
A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), desde janeiro, aguarda resposta do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), sobre a consulta da prefeitura de Várzea Grande, feita em dezembro de 2021.
E, nesta quarta-feira (13/04), o presidente do Sintep/VG, o professor Juscelino Dias de Moura e o advogado Bruno Boaventura, assessor jurídico do Sindicato estiveram no Tribunal de Contas para cobrar celeridade na resposta as indagações feitas pela prefeitura de Várzea Grande sobre o pagamento excepcional dos trabalhadores da educação com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os representantes do Sindicato foram recebidos pelo chefe de gabinete do conselheiro Valter Albano da Silva. Segundo o advogado Bruno Boaventura, o sindicato peticionou a consulta que a Prefeitura encaminhou ao Tribunal de Contas. Pois, considera que aquelas questões trazidas pela prefeitura, elas já foram anteriormente resolvidas pelo Tribunal de Contas, onde apontam o pagamento do rateio da sobra do Fundeb a todos os profissionais da educação, efetivos e contratados, inclusive, aqueles que estiveram de licença no período de 2021. “Mas, é evidentemente, que a posição final do tribunal será dada pelo pleno, que é composto pelos conselheiros do tribunal. Estamos acompanhando o processo, pressionando para que quanto antes seja possível que esses valores sejam pagos”, afirma o assessor jurídico do Sintep/VG.
De acordo com extrato bancário, são mais de R$ 58 milhões no caixa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL/VG) que deveriam ser aplicados até dia 31/12 de 2021. Desse montante, no mínimo 70% obrigatoriamente tem que ser feito rateio para a remuneração em forma de abono salarial para todos os profissionais da educação, conforme Lei Federal 14.276/21, art. 26, parágrafo 1º II e parágrafo 2º. “Nós não abriremos mão desse nosso direito e vamos cobrar até que seja efetivado esse rateio,” afirmou o presidente do Sintep/VG.
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