Nesta quinta-feira, (22/04), ao completar exatamente três meses que foi protocolada a Pauta de Reivindicação da Educação/2021, a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), protocola novo Ofício cobrando do prefeito Kalil Sarat Baracat de Arruda, resposta urgente e audiência para dialogar sobre as demandas apresentadas no dia 22 de janeiro/2021.
De acordo com o presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, “até o momento não teve nenhum diálogo e muito menos resposta do prefeito à direção do Sindicato sobre a pauta protocolada no seu gabinete.
“Amanhã, sexta-feira (23/04), a categoria realizará Conselho de Representantes e deverá indicar novos encaminhamentos à falta de resposta às demandas dos trabalhadores/as da educação”, completa o presidente do Sindicato.
Confira os principais pontos da Pauta De Reivindicação/2021:
1 – Apresentar um cronograma (com data) de implantação gradativa do ENQUADRAMENTO na sua integralidade (nível e classe), com a atualização imediata dos salários para todos/as os/as profissionais da educação, conforme preconiza a Lei 3.797/12 (PCCS) e Lei 4.007/2014;
2 – Garantir a recomposição salarial/2021 para todos/as os/as profissionais da educação, conforme preconiza a Lei Municipal 3.797/12, Lei Federal nº 11.738/08 e Art. 37 Inciso X da C.F. 88, (em especial para os/as servidores/as técnicos/as que estão há 4 anos sem a revisão salarial, acumulando um total de 27,82% de defasagem com relação aos professores);
3 – Apresentar um cronograma (com data) de pagamento dos retroativos de enquadramento e outros retroativos (mesmo que seja parcelado) para todos/as trabalhadores/as da educação que tem esse direito;
4 – Cumprimento de 1/3 de HORA ATIVIDADE para os/as docentes – efetivos e contratados – conforme preconiza a Lei Federal 11.738/2008 que dispõe sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério (PSPN);
5 – Reconhecimento do Profuncionário com a implantação de tabela salarial diferenciada para quem concluiu o curso;
6 – Garantir a posse dos professores e técnicos classificados no Concurso Público/2017 de acordo com as vacâncias;
7 – Cumprimento da Lei Orgânica do Município e o Plano Municipal de Educação de Várzea Grande, ampliando gradativamente os percentuais para os 30% constitucionais de investimento na educação;
Assista ao Vídeo do professor Juscelino Dias, informando o protocolo do documento