Sindicato intensifica luta para garantir reconhecimento, piso e carreira às/os profissionais da Educação
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande (SINTEP/VG) realizou reunião com profissionais TDI e TDEE da rede municipal para debater a regulamentação e a implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada pelo presidente Lula, que representa um marco na valorização da educação infantil.
A legislação reitera a importância de valorizar as/os professoras/es da educação infantil, assegurando direitos fundamentais como o piso salarial nacional do magistério, planos de carreira e concurso público para ingresso nas redes públicas de ensino.
Desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil — especialmente as creches — integra a educação básica. No entanto, na prática, muitos profissionais ainda não são reconhecidos como parte do magistério, situação que a nova lei busca corrigir de forma definitiva.
Durante a reunião, a categoria realizou um estudo detalhado da Lei 15.326/2026, promovendo debates, esclarecendo dúvidas e analisando as mudanças em relação à Lei do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008). A avaliação apontou que a nova legislação fortalece o enquadramento dos profissionais da educação infantil como magistério, ampliando a garantia de direitos e combatendo distorções históricas.
Também foi destacada a necessidade urgente de adequação do plano de carreira municipal, assegurando o enquadramento legal dos profissionais que exercem função docente na educação infantil.
Luta organizada e pressão por implementação
Como encaminhamento, foi criada uma comissão com TDEEs e TDIs para fortalecer a mobilização e garantir que a lei seja efetivamente implementada no município.
O presidente do SINTEP/VG, professor Juscelino Dias de Moura, destacou que o sindicato já iniciou o processo de articulação institucional. “Nós já estamos buscando uma audiência com a nova secretária de educação para apresentar a nossa pauta, entre elas a implementação da Lei 15.326. Esse é o primeiro passo para garantir que essa conquista nacional chegue de fato ao município.”
Segundo Juscelino, a estratégia combina diálogo e mobilização da base. “Após essa audiência, vamos intensificar a mobilização das TDIs e TDEEs. Não basta a lei existir, é preciso que ela seja implementada. Vamos organizar a categoria e cobrar que o município cumpra o que está na legislação. A Lei 15.326 reafirma que quem exerce função docente com as crianças é profissional do magistério. Estamos falando de piso, carreira, hora-atividade e aposentadoria. O SINTEP/VG vai lutar para que nenhum direito seja negado”, reforçou o professor afirmando que a luta é por reconhecimento e direitos.
Próximos passos
O sindicato seguirá dialogando com a gestão municipal, cobrando a adequação do plano de carreira e fortalecendo a mobilização da categoria para assegurar a implementação da lei em Várzea Grande.