Está acabando o prazo para Prefeitura implantar recomposição salarial de 11,36% aos técnicos da educação de VG
O prazo determinado pela Justiça para que a Prefeitura de Várzea Grande implante o reajuste salarial de 11,36% referente ao ano de 2016 para os técnicos da educação vencerá no dia 22/07/2025. A decisão beneficia os Servidores Técnicos vigias, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, TAE, TDI e TDEE, que são os trabalhadores que tem os menores salários na educação e que aguardam há nove anos pela correção de seus salários.
A ação, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande (Sintep/VG), foi transitada em julgada em março deste ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o último recurso da prefeitura, determinando o pagamento imediato aos trabalhadores que têm direito.
Segundo o advogado do Sintep/VG, Dr. Bruno Boaventura, a prefeitura já foi notificada oficialmente da decisão e do prazo. “Agora, se o município não cumprir espontaneamente, iniciaremos as medidas judiciais cabíveis para execução, para garantir o pagamento dos servidores”, afirmou.
O presidente do Sintep/VG, professor Juscelino Dias de Moura, reforçou que a entidade seguirá mobilizada para garantir a efetivação desse direito.
“O prazo está acabando. A Prefeitura tem que cumprir imediatamente essa decisão judicial. São profissionais que há anos sofrem com baixos salários e falta de valorização. Direito é direito, não abrimos mão. Estamos dialogando e cobrando da gestão e, se necessário, vamos intensificar a nossa luta para que essa recomposição salarial saia do papel e chegue de fato ao bolso dos trabalhadores”, afirmou Juscelino.
Próximos passos
O Sintep/VG informou que sua assessoria jurídica já está tomando as providências cabíveis, caso a prefeitura não cumpra a determinação judicial. O sindicato também orienta aos técnicos que permaneçam atentos aos comunicados oficiais e às mobilizações que poderão ocorrer nos próximos dias se necessário for.
Histórico de luta
Em 2016, a gestão da então prefeita Lucimar Campos e do secretário de Educação Silvio Fidélis concedeu o reajuste de 11,36% apenas aos professores, excluindo os servidores técnicos. Na época, os trabalhadores realizaram uma greve histórica de 26 dias para reivindicar o direito, mas por maldade da então prefeita Lucimar Campos e do Secretário Silvio Fidélis, tiveram os salários cortados como forma de represália pelo movimento.
Mesmo diante da truculência e perseguições, o Sintep/VG ingressou com a ação judicial que agora teve decisão definitiva a favor da categoria. Com a rejeição do recurso pela Suprema Corte, o STF confirmou que todos os técnicos têm direito ao reajuste de 11,36%.