Em audiência pública para tratar da Lei Orçamentária Anual, realizada ontem (10.01), na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) foi anunciado o orçamento de R$ 19 bilhões, para 2019. O valor deixa de fora os recursos dispensados pelo governo em isenção e renúncia fiscal de impostos, ressarcimento de dívidas da União, e recursos disperdiçados com dívidas dolarizadas do estado. No entanto, a Folha de Pagamento dos servidores foi a grande vilã da crise financeira do estado.
Representantes do Fórum Sindical, presentes na audiência, apontaram que o orçamento de 2018, 2019, assim como o de anos anteriores estão baseados nas mesmas fontes de receitas, ignorando o volume que deixa de ser arrecadado ou são extraviados para outros fins. E mais, retira do bolo orçamentário, o imposto de renda retido na fonte, que sai do salário dos servidores, mas não voltam para o caixa público. “A soma das riquezas do estado cresce, a exemplo o Produto Interno Bruto (PIB), mas a população não é beneficiada com isso”, lembra o secretário de Finanças e um dos coordenadores do Fórum Sindical, Orlando Francisco.
Conforme denunciado pelos servidores durante o debate da LOA 2019, a população e os serviços públicos só serão contemplados no orçamento do estado quando os governos decidirem fazer a lição de casa. “É preciso cobrar dívidas históricas, como a dívida ativa (hoje calculada em mais e 40 bilhões), reduzir as isenções fiscais (R$ 4 bilhões/2018) concedidas como incentivos para fomentar produções que existem há mais de 10 anos. Não pagaremos a conta”, conclui Orlando.
Assessoria/Sintep-MT
