Nem mesmo a chuva foi capaz de impedir dezenas de servidores aposentados que, por meio do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), realizaram mais uma manifestação para cobrar do governador Mauro Mendes, a sanção do Projeto de Lei Complementar 36/2020, que foi aprovado por unanimidade no último dia 14/12, em segunda votação na Assembleia Legislativa. O projeto trata dos requisitos para aplicação do desconto previdenciário de 14% sobre a remuneração de aposentados e pensionistas.
O ato público desta terça-feira (22/12) começou em Várzea Grande, e seguiu em carreata até Cuiabá, encerrando em frente ao Palácio do Governo. Os servidores esperam o aval do governador Mauro Mendes para que a lei aprovada na Assembleia entre em vigor.
O ‘confisco’ de parte das aposentadorias foi instituído pela minirreforma da Previdência estadual, através da Lei Complementar 654/2020, que modificou a contribuição previdenciária de servidores civis e militares, ativos e inativos, além dos pensionistas do estado.
O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, destaca que o PLC 36/2020 corrige uma enorme injustiça, já que cerca de 35 mil servidores foram prejudicados com a majoração da alíquota, que passou a ser aplicada em junho deste ano, sobre os proventos de todos que recebem até R$ 3 mil. “O PLC 36 determina que o desconto de 14% seja aplicado somente para servidores que recebem acima do teto da previdência, ou seja, a alíquota de 14% irá incidir somente para aqueles que recebem acima de R$ 6.101,06. Sancionar esse projeto de lei é o mínimo que esse governo pode fazer por esses servidores que doaram boa parte de suas vidas ao trabalho, e que agora, amargam um desconto que impactou o orçamento familiar de cada um deles”, disse.
Além da manifestação em Cuiabá e Várzea Grande, outros protestos também foram realizados em Rondonópolis e Juscimeira esta semana. O Sintep-MT ainda protocolou na Casa Civil, na última sexta-feira, (18/12), o Ofício nº 78/2020, cobrando do governador Mauro Mendes, a sanção do PLC 36, mas até agora, não obteve resposta do Executivo.
“Estamos em uma época de final de ano, onde deveríamos estar descansando, mas com esse confisco nas aposentadorias, muitos servidores estão em dificuldade financeira, já que o impacto no orçamento com o aumento da alíquota foi enorme. Sem a sanção dessa lei, será um final de ano triste para esses trabalhadores aposentados. É por isso que, faça chuva ou faça sol, iremos resistir a esse tipo de arbitrariedade”, disse o presidente do Sintep-MT.
Fonte: Assessoria/Sintep-MT