O Ministrio Pblico Estadual instaurou Inqurito Civil para investigas as questes envolvendo a reestrutura�o do PCCS dos servidores da educa�o municipal em Vrzea Grande. A informa�o do promotor de Justia Rodrigo de Arajo Braga Arruda da 6. Promotoria de Justia Cvel de Vrzea Grande repassada Dire�o do Sintep/MT atravsde ofcio encaminhado no dia 23 de janeiro. PARA ENTENDER O CASO Em 2010, os/as educadores conquistaram a revis�o do PCCS dos servidores da educa�o em VG, com a um Plano de Carreira nico. Entretanto, a vota�o do projeto de Lei na Cmara de Vereadores n�o respeitou o que havia sido discutido e acordado com os trabalhadores. O resultado foi que a Lei 3.505/2010 trouxe muitos problemas, abrindo brechas para aes do executivo de forma a tumultuar a vida funcional e salarial dos educadores, com perdas salariais significativas e agora, inclusive com aes judiciais j ganhas pelo sindicato, o executivo ter que sanar mais esta dvida com os/as servidores/as. Um dos problemas com a Lei 3.505/2010 foi com o enquadramento do pessoal de acordo com sua forma�o e tempo de servio. Vrios equvocos foram cometidos pela equipe que realizou o enquadramento em 2010, oferecendo prejuzos diretos aos servidores. O Sintep/VG imediatamente reivindicou a a reestrutura�o da Lei 3.505/2010 e a revis�o do seu enquadramento. A presidente da Subsede poca, Aparecida Cortez, tambm representou o Executivo no Ministrio Pblico. Na poca, o Promotor Thiago Curvo teve uma atua�o exemplar frente quest�o exigindo a�o do Prefeito e seus secretrios. O Executivo n�o teve outra sada a n�o ser reiniciar as discusses com a categoria no sentido de revisar o PCCS. Em 2012, ano leitoral no municpio, tanto a categoria quando o Ministrio Pblico na pessoa do Dr Thiago Curvo exigiram do Prefeito Ti�o da Zaeli a revis�o do PCCS e do enquadramento de 2010. Uma comiss�o foi constituda com a participa�o do Sintep/VG e tambm foram finalizados os trabalhos apenas da revis�o do PCCS. Entretanto, o resultado da comiss�o n�o foi encaminhado para a categoria avaliar. Numa manobra do ent�o prefeito e candidato reelei�o Ti�o da Zaeli, um Projeto de Lei que reestruturava o PCCS foi encaminhado Cmara e o mesmo, de forma relmpago, foi aprovado. O Sintep/VG alertou, via ofcio, ao prprio Secretrio de Educa�o, o Professor Odenil Sebba acerca dos riscos e do temor de se aprovar um PCCS sem o consentimento da categoria. O PCCS foi aprovado, mas o prefeito Ti�o da Zaeli n�o teve coragem de sancion-lo, uma vez que o prazo eleitoral j n�o permitia. Coube ent�o ao Presidente da Cmara poca, Maninho de Barros, sancionar o novo PCCS por decurso de prazo. S para citar dois dos principais prejuzos que os atos do Prefeito Ti�o da Zaeli, Odenil Sebba, o presidente da Cmara de Vereadores Maninho de Barros sob a atua�o do Procurador do Municpio, Raul Curvo, promoveram contra a categoria: 1) o novo PCCS reduz salrios da categoria e os efeitos financeiros do novo PCCS passou a ter vigncia somente em fevereiro de 2013. A LUTA ATUAL Diante do compromisso de reestruturar o PCCS e revisar o enquadramento de 2010 pelo ent�o candidato e hoje prefeito Wallace Guimar�es, a categoria em 2013 realizou mobilizaes durante o ano todo, inclusive com duas greves na rede. Duas audincias aconteceram entre o Sindicato e o Prefeito Wallace Guimar�es para tratar do assunto. Nas duas audincias o prefeito determinou que o problema do PCCS e da revis�o do enquadramento fosse resolvido. Vrios documentos foram assinados pelos secretrios Jonas Sebasti�o da Educa�o, Celso Barreto da Administra�o, Ismael Alves como Chefe de Governo e at da Procuradoria do Municpio de Vrzea Grande com o ent�o Procurador Jos do Patrocnio. Somente a quest�o da revis�o do enquadramento teve encaminhamento parcial. Uma corre�o foi promovida na vida funcional de mais de mil servidores. Entretanto, ainda h problemas de enquadramento e ainda h que se lavantar o pagamento dos direitos retroativos a 2010. Com rela�o ao PCCS, todos os acordos com a administra�o Wallace foram descumpridos em 2013. Nenhuma matria foi votada na Cmara de Reestrutura�o do PCCS em Vrzea Grande objeto de investiga�o no Ministrio Pblicoem VG no final de 2013, sob protestos da categoria. Fato que entramos em 2014, tendo o Executivo de VG agindo na inconstitucionalidade do PCCS e do piso salarial nacional, fato este que a Dire�o do Sintep alertou de forma veemente ao Procurador Municipal Raul Curvo e a todos/as os/as vereadores na tentativa de ver resolvido o problema do PCCS e do piso ainda em 2013, o que n�o aconteceu. A LUTA PELO PCCS EM 2014 VAI CONTINUAR Diante da Inrcia do Executivo em n�o encaminhar a reestrutura�o do PCCS em 2013, a categoria deliberou indicativo de greve para o incio do ano letivo em 2014. O Sintep/VG iniciar as visitas s escolas aps o Conselho de Representantes que acontecer no dia 28 de janeiro aprofundar a necessidade da greve para garantir os direitos reivindicados. Um cartaz com todo o histrico das tabelas salariais desde 2010 ate 2012 est sendo preparado e juntamente com um informativo que vai ajudar a categoria a dimensionar os problemas salariais que temos na educa�o em Vrzea Grande que nos dois ltimos anos foram agravados, uma vez que o prefeito Wallace n�o pagou o piso salarial de 2013 e tambm entra o ano de 2014 sem cumprir com a lei do piso salarial nacional, devendo mais 15% de reajuste salarial nestes dois anos. Para Aparecida Cortez, vice ?”presidente da subsede, a categoria precisa dar uma resposta firme ao prefeito e seus secretrios. Caso a greve seja iniciada, por todas as escolas, os/as trabalhadores n�o podem retornar sem a revis�o do PCCS votada na Cmara e sancionamento da mesma pelo prefeito.
