Rede Estadual – Atenção para as Resoluções da Assembleia e calendário de mobilização

Os/as trabalhadores/as em educa�o de 84 municpios, reunidos/as no Conselho de Representantes dos dias 11 e 12 de janeiro de 2014, considerando o cenrio apresentado nas escolas na retomada do ano letivo 2013, deliberaram pelas seguintes resolues aprovadas na Assembleia Geral do dia 13/01/2014:

1. ENCAMINHAMENTOS SOBRE A CONCLUSO DO ANO LETIVO 2013

• Calendrio escolar para conclus�o do ano letivo 2013
• Contrata�o temporria nos meses de janeiro e fevereiro para conclus�o do ano letivo 2013

1. Reafirmamos as deliberaes do Conselho de Representantes realizado nos dia 07 e 08 de dezembro de 2013:
2. De o Estado cumprir sua responsabilidade legal e moral de garantia e continuidade dos servios pblicos com qualidade na educa�o, para a sociedade mato-grossense, estrutura e quadro de pessoal nas escolas;
3. Do compromisso do Estado em assegurar o cumprimento do ano letivo de 2013, com a garantia das 800 horas anuais distribudas em no mnimo 200 dias letivos, respeitando a autonomia pedaggica das unidades escolares, conforme LC 050/98;
4. De o Estado fazer a prorroga�o dos contratos dos/as interinos/as para a garantia da conclus�o do ano letivo de 2013, com pagamento dos salrios dos meses janeiro e fevereiro/2014 e garantia dos direitos trabalhistas;
5. E orientamos aos interinos da desobriga�o sobre qualquer atividade escolar, aps o trmino dos contratos e disponibilizamos a assessoria jurdica do Sintep/MT para contestar qualquer decis�o abusiva do Estado;
6. Denunciar sociedade o trabalho escravo sem remunera�o promovida pelo Estado e acionar na Justia do Trabalho e demais instncias legais como a OIT, Conselho Nacional de Justia sobre a situa�o dos trabalhadores da educa�o em MT;
7. Utilizar a tribuna das Cmaras Municipais para denunciar a situa�o vivida pelos trabalhadores da educa�o;
8. Fazer faixas e exp-las na frente das escolas e nas ruas ?denunciando trabalho escravo na educa�o estadual em MT?
9. Utilizar os meios de comunica�o, redes sociais e enviar e-mail aos deputados ?denunciando trabalho escravo na educa�o estadual em MT?;
10. Disponibilizar a Assessoria Jurdica do SINTEP/MT para ingressar com aes trabalhistas, caso a SEDUC n�o prorrogue os contratos;

• ENCAMINHAMETOS PARA ORGANIZAO DO ANO LETIVO 2014

Processo de atribui�o de aula 2014

1. Cobrar a unifica�o do Calendrio de atribui�o;
2. Quanto ao articulador garantir para a supera�o das dificuldades da aprendizagem o que estabelece a Resolu�o 262/2002;
3. Suprimir ?a presena do estagirio? na Atribui�o de no Laboratrio de Cincias da Natureza e da Matemtica, fun�o deve ser ocupada por profissional da carreira;
4. Cobrar que as aulas adicionais ?” de acordo com a Lei 206/2004, s deve ser atribudo ao professor efetivo aps n�o haver mais candidatos a contrato temporrio habilitado na rea na seguinte ordem:
   1. Primeiro: para os interinos sem vnculo;
   2. Segundo: aulas adicionais para os efetivos da rede estadual;
   3. Terceiro para os professores aposentados da rede estadual;
   4. Quarto: para professores com vnculo
5. Cobrar que seja mantido o profissional no laboratrio da escola, com dedica�o exclusiva nesse ambiente, sem ter que prestar servio em outros ambientes escolares ao mesmo tempo;
6. Cobrar a supress�o do item 3 ?” letra G ?” da ficha de Contagem de Ponto (pontua�o por ?reforo? escolar).
7. Cobrar a manuten�o do Projeto Banda da Escola
8. Garantir o momento de atribui�o do Profissional readaptado que n�o est garantido no quadro (art. 30);
9. Cobrar que atribui�o para profissionais em processo de redimensionamento ?” acontea em p de igualdade ?” na 1 etapa da atribui�o na escola;

• Calendrio 2014

1. Reafirmarmos a necessidade das unidades exercerem sua autonomia pedaggica na organiza�o do calendrio escolar de 2014, conforme lhes s�o asseguradas pela legisla�o em vigor;
2. Cobrar da SEDUC o trmino do ano letivo de 2014 em 2015;
3. Cobrar a garantia da jornada de 30h semanais, conforme LC 050/98 e garantir o pagamento dos interinos, conforme jornada semanal trabalhada;
4. Acionar a justia sobre a extens�o da jornada de trabalho semanal no ano letivo de 2014, com 28 sbados;
5. Orientar aos CDCEs que reuniram em Ass. Geral e n�o tiveram decis�o respeitada pela SEDUC a denunciarem ao MP.

• Direitos da carreira

1. Cobrar a garantia das frias dos profissionais da educa�o conforme estabelecido na Lei Complementar n 050/98;
2. Cobrar a garantia do gozo das Licenas Prmios conforme programado pelos profissionais da educa�o e outros direitos consignados na Lei 050/98;
3. Cobrar a garantia da aposentadoria, imediato ao preenchimento dos requisitos legais pelos profissionais da educa�o, conforme encaminhamentos do CR de dezembro;
4. Cobrar link no site da SAD para agendar aposentaria;

• Estrutura fsica das escolas

1. Cobrar da SEDUC – Cronograma da melhoria da estrutura fsica das escolas (reformas e constru�o);
2. Reafirmar que as escolas dever�o organizar dossi sobre a realidade estrutural da escola, comparando a situa�o de 2013 e situa�o atual para 2014;
3. Cobrar da SEDUC que os projetos de reforma e amplia�o sejam de acordo com a realidade e pedidos da comunidade escolar;
4. Produzir vdeos sobre a situa�o das escolas para expor no site do SINTEP/MT nas mdias sociais, fazer exposi�o nas lotricas, tel�o de ruas com exposi�o de fotos, banner nas agncias bancrias de cada municpio;

• Posse dos classificados e novo concurso pblico

1. Manter as delibera�o do Conselho de Representante de 7 e 8 de dezembro de 2013:
2. Denunciar a quebra de acordo pelo n�o cumprimento do cronograma de nomea�o dos/as classificados/as e exigir a posse imediata;
3. Exigir a realiza�o do novo concurso pblico e participa�o do SINTEP/MT na Comiss�o;

2. SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO QUE SUSPENDEU A GREVE NA REDE ESTADUAL:

1. Cobrar do governo o cumprimento do acordo firmado durante a greve de 2013;
2. Solicitar audincia junto ao MP, AL e Governo para exigir o cumprimento do acordo, conforme ata da reuni�o que culminou com a suspens�o da greve;
3. Cobrar judicialmente, at as ultimas instncias, o pagamento dos dias trabalhados durante o ms de janeiro e fevereiro;
4. Utilizar as redes sociais para fazer as devidas denncias sobre o n�o pagamento dos contratos temporrios;

2. REDES MUNICIPAIS:

1. Orientar s Subsedes a definirem a Pauta de Reivindica�o da Rede Municipal e protocolar na prefeitura, com solicita�o de audincia com Prefeito;
2. Intensificar a mobiliza�o para cobrar a equipara�o das condies de piso carreira e jornada, tendo como parmetro a LC 050/98, como a implementa�o mnima do piso definido nacionalmente dentro de um PCCS que valorize a carreira;
3. Orientar greve, caso n�o seja aprovado o PCCS;
4. Estabelecer debate com a categoria e exigir dos gestores municipais a gest�o responsvel sobre as receitas da educa�o e adequa�o do quadro de pessoal.
5. Cobrar dos Prefeitos a aprova�o da Lei sobre a destina�o dos recursos dos Royalties e Fundo Social do Pr-sal para educa�o;
6. Incluir na pauta das redes municipais o debate sobre a implanta�o do Sistema nico de Educa�o;
7. Orientar aos municpios a matrculas dos alunos do campo em escolas no campo e com evitar o transporte para estudar na cidade;

2. CALENDRIO DE ATIVIDADES

• 2 DIAS DE PARALISAO
• DIA 23 DE JANEIRO ?” suspens�o das atividades para cobrar os contratos dos interinos;
• DIA 31 DE JANEIRO ?” paralisa�o e ATO PBLICO com ocupa�o da SEDUC/MT com caravanas do interior. Realiza�o de ATOS LOCAIS para cobrar pagamento dos contratados, caso n�o tenha havido a supera�o do problema;
• At DIA 10 DE FEVEREIRO ?” Assembleia Geral ?” caso n�o haja contrata�o e pagamento.