O governo Taques tem anunciado um Programa de Demissão Voluntária (PDV), que busca reduzir o contingente de servidores/as públicos/as efetivos/as do Estado, com objetivo de “cortar gastos”. A mesma proposta é apresentada em nível federal, na gestão Temer, e segue os moldes do que foi implementado há quase duas décadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Um programa que deixou de apresentar resultados para as contas públicas, mas trouxe muitos prejuízos para os que aderiram, sendo que até hoje é motivo de disputas judiciais para anulação das demissões.
“Esse programa é uma forma dos governos neoliberais sucatearem ainda mais o serviço público e depois, justificarem as privatizações e terceirizações no Estado. Em vez de aplicar os recursos conforme consta na legislação estadual e Federal, o governo Taques mais uma vez coloca a culpa nos/as servidores/as públicos/as da crise criada pela falta de gestão”, enfatiza o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes.
Um Estado que apresenta, apenas na educação, um déficit de 60% dos profissionais como registra o próprio governo, quando apresenta o número de contratos temporários, há incoerência em afirmar que há necessidade de cortes de servidores. Na verdade, ao desvincular o efetivo os governos possibilitam um outro tipo de contratação, na maioria das vezes precária. Foi o que se constatou com o PDV de FHC.
Um exemplo disso, seria um profissional da Educação graduado, com 15 anos de serviço público, recebendo em média R$ 3.700,00 receberia hoje cerca de R$ 80 mil pelo PDV, que na proposta federal, a indenização será em parcela única. Para aquele com projeto de se tornar empresários ou concretizar sonhos de viagem, casa própria, pode parecer vantajoso. Mas quem se desliga do cargo público perde direitos como aposentadoria, a paridade, e mais não poderá reivindicar benefícios e verbas trabalhistas que deixaram de ser pagas durante o período de estabilidade.
“O mais inadmissível dessa proposta para Mato Grosso é o governo falar em corte de gastos, quando concede isenções e renúncias fiscais, ou seja, dispensa recursos na ordem de R$ 3,5 milhões por ano, o que significa o orçamento total da Educação em 2018”, conclui Henrique Lopes.
Assessoria Sintep/MT