A Prefeita Lucimar Campos, através dos secretários que compõem a Comissão Permanente de Negocoiação, ainda não enviaram à Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei para assegurar a revisão anual do piso salarial na carreira para o mês de maio.
A Reivindicação da categoria consta na Lei 4.093/2015, base para o acordo que suspendeu a greve que já durava 17 dias em agosto de 2015.
Entretanto, por ser ano eleitoral, o SINTEP VG, alertou o executivo municipal acerca das medidas necessárias para assegurar os itens já acordados, dentre eles, a questão da revisão salarial, já que a data de 02 de abril era o prazo máximo para que as administrações garantam a revisão salarial sem nenhum contratempo com a legislação eleitoral.
Nos três dias da Greve Nacional, a rede municipal fez 4 dias de paralisação, com diversos atos e movimentos e conseguiu um documento da Comissão Permanente de Negociação, reafirmando as propostas acordadas em agosto de 2015. O documento apresentado foi rejeitado por não atender as reivindicações, entretanto, a greve foi suspensa para o executivo continuar com as negociações.
Com a proximidade do prazo para a aprovação da lei e sem uma sinalização da administração Lucimar Campos, a direção do Sintep/VG buscou a Câmara de Vereadores e através do Presidente daquela casa juntamente com os demais vereadores, convocaram uma audiência para tratar do assunto. A audiência aconteceu na última terça-feira (29) e demonstrou que a administração Lucimar Campos não tem interesse em resolver as questões da categoria da educação. A audiência marcou o descontentamento da categoria com a postura da administração Lucimar Campos.
Mesmo tendo prometido, no final da audiência, apresentar uma proposta aos vereadores, o Secretário de Governo e coordenador da Comissão Permanente de Negociação, César Miranda, não havia cumprido com sua palavra e não tinha enviado qualquer Projeto de Lei.
Em visita à Câmara de Vereadores, nesta sexta (01/04), a secretária geral do Sintep/VG, Maria Aparecida Cortez, teve a confirmação de que nenhum projeto fora apresentado pelo Executivo, portanto, esgotado o tempo previsto na legislação eleitoral para que a matéria ficasse livre de qualquer contestação.
Para o Presidente do Sintep/VG, Gilmar Soares Ferreia, a administração do município deliberadamente não se preocupou com o próprio acordo que ela firmou, abrindo brechas para questionamentos futuros acerca da revisão salarial já assegurada no acordo de 2015. Todos os movimentos da categoria foram para antever possíveis problemas. “Como a administração não correspondeu ao reivindicado, a luta vai continuar, frisa o presidente.
“A Prefeita Lucimar Campos e sua administração não irão se livrar facilmente das mobilizações da categoria. A assembleia geral que suspendeu a greve já definiu que na primeira semana de junho fará a avaliação da situação, uma vez que a revisão salarial fora acordada para o mês de maio. Caso a administração não conceda a revisão, outros movimentos de reivindicação serão programados”, avisou o professor Gilmar.
Para o Presidente do Sintep/VG a categoria em Várzea Grande deu grandes passos nos últimos 3 anos no sentido de obrigar o gestor a pagar o mínimo previsto em lei no município de Várzea Grande. Os acordos no Tribunal de Justiça, a lei 4.093//2015 e o PCCS da categoria são conquistas importantes, que obrigam os gestores a se moverem para assegurar as mínimas condições salariais dos educadores.
A Secretária Geral do Sintep/VG, ainda lembra que as reivindicações da categoria, não contemplam aumento salarial. Segundo ela, há muito tempo não se fala em aumento salarial nas reivindicações da categoria. As reivindicações da categoria estão no âmbito de atualização salarial na carreira, prevista na data base que é janeiro. “Atualização de piso salarial, revisão de enquadramento, pagamento de diferenças, não contemplam aumento salarial, portanto, não tem implicações com a lei eleitoral. Mesmo assim, um parecer jurídico já está sendo elaborado para orientar a categoria nas próximas lutas que devem acontecer após o mês de maio”, explicou.