A prefeita Lucimar Campos encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar Nº 108/2020 que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública municipal do ensino de Várzea Grande.
O Projeto de Lei de Recomposição Salarial encaminhado pela prefeita reajusta o piso somente dos professores em 12,84%, retroativo ao mês de março de 2020. Não contempla toda a categoria, novamente desrespeita os servidores técnicos da educação – merendeiras, vigias, ASG, TDI, TDE, TAE.
Nesta terça-feira (03.10) a direção do Sintep/VG dialogou com todos os vereadores para que apoie a categoria, intervindo para que a prefeita cumpra as leis fazendo o reajuste salarial de 12,84% para todos os profissionais da educação evitando assim, maiores prejuízos aos servidores técnicos que estão há quatro anos com a recomposição salarial defasada e que não suportam mais as maldade e a tamanha injustiça causada pela prefeita Lucimar Campos.
De acordo com o presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, o Sindicato tem reafirmado que não é contrário ao projeto de lei. Mas, é preciso respeitar a Lei Municipal 3.797/12 (PCCS – Lei de Progressão de Carreira dos Servidores da Educação), Lei Federal 11.738/08 (Lei do PSPN), Lei Federal 12.014/2009 (que reconheceu os funcionários como profissionais da educação) e Lei Federal 12.796/13 (que equiparou os funcionários aos profissionais do magistério).
“Nós queremos sim que faça a recomposição para os professores, mas, que também, faça para todos os servidores técnicos, comtemplando assim, todos os profissionais da educação, pois, tem recursos financeiros para isso e, se a prefeita não reajustar o salário dos técnicos, será por pura maldade dela, pois recursos tem. Nós queremos ser tratados com respeito e dignidade, só queremos o justo”, completa o presidente do Sintep/VG.
Confira o documento do Sindicato na íntegra.
