O Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), com o apoio operacional da MT Participações e Projetos S/A (MT-Par), lançou edital de procedimento de Manifestação de Interesse (MPI) para formar Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa.
O edital 001/2016, clique aqui, publicado em 14 de abril, prevê a formulação do Projeto Gestão Escolar, garantindo a construção, reforma, ampliação, gestão, manutenção e operacionalização de serviços não pedagógicos de 76 Unidades Escolares da Rede Pública Estadual e 15 Centros de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (Cefapros).
De acordo com a secretária geral da subsede do SINTEP de Várzea Grande, Maria Aparecida Cortez (Cida), o governo estadual afronta a Lei de Gestão Democrática, a Lei Complementar do Sistema de Ensino ( LC Nº 49/1998), que inclusive é uma das Leis mais modernas no país que prevê que é educação pública de direito subjetivo no Estado do Mato Grosso não poderá ser privatizada e nem terceirizada. “Como a PPP, o governo transfere a responsabilidade do poder público de fazer atendimento da demanda Educacional é caminho para que se inicie o processo de terceirização nas escolas públicas”, aponta.
” O governo, abre esse edital, através da MT- Par , sem fazer discussão com a categoria. Sendo que 76 unidades de ensino terão a interferência de empresas para poder gerir a educação estadual, afrontando a gestão escolar”, explica.
A direção do SINTEP VG tem posição contrária, a essa política do Governo do Estado Pedro Taques, pois que abre as portas das escolas públicas pra terceirização e que avança a passos largos para implantar uma política neoliberal na educação de Mato Grosso, que além de significar um retrocesso à política educacional irá trazer muitos prejuízos à população educacional.
“A princípio, está previsto, que as entidades privadas poderão além de fazer reformas, contratar e substituir os funcionários que prestam serviços de vigilância e de alimentação escolar. Portanto é importante que todos e todas fiquem atentos e que não permita que isso ocorra sem um amplo debate com a comunidade escolar. Vamos começar a fazer a mobilização no sentido de impedir a implantação desse projeto neoliberal dentro das nossos unidades escolares”, conclama Cida Cortez.