Diante da perspectiva de vota�o final do Plano Nacional de Educa�o no plenrio do Senado, nesta tera-feira (17), a CNTE manifesta sua contrariedade com o relatrio do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o qual retomou a base do substitutivo aprovado pela Comiss�o de Constitui�o e Justia da Casa, com destaque para os seguintes pontos: 1. N�o garante a vincula�o de 10% do PIB para a educa�o pblica; 2. N�o responsabiliza a Uni�o com a complementa�o do Custo Aluno Qualidade, o que, na prtica, inviabiliza essa importante poltica educacional; 3. N�o compromete os entes federados, tampouco os gestores pblicos com o cumprimento das metas do Plano, inclusive por meio de aprova�o da Lei de Responsabilidade Educacional (que continua sem prazo para regulamenta�o); 4. Mantm a perspectiva de currculo mnimo para cada ano do ensino fundamental e mdio; 5. Mantm a meta de alfabetiza�o das crianas em idades imprprias do ponto de vista pedaggico, especialmente luz do programa do MEC de alfabetiza�o na idade certa, o qual prev a conclus�o do ciclo da alfabetiza�o at o terceiro ano do ensino fundamental; 6. Retrocede nas metas de atendimento da educa�o profissional e superior, retirando, inclusive, o percentual mnimo de expans�o das vagas gratuitas para este ltimo nvel; 7. Desresponsabiliza o Estado pelo investimento na forma�o dos futuros profissionais da educa�o, atravs de cursos diurnos, de tempo integral e com auxlio de bolsas de estudo; 8. Suprime a indica�o de novas fontes de recursos para a educa�o pblica. Mesmo o relatrio de plenrio do Senado tendo absorvido algumas das reivindicaes da CNTE, a exemplo dos prazos para regulamenta�o da gest�o democrtica e do sistema nacional de educa�o, e de ter retomado a meta 15 que estende o direito forma�o inicial e continuada para todos os profissionais da educa�o, no geral h mais retrocessos que avanos, raz�o pela qual a CNTE manter sua mobiliza�o pela retomada do texto da Cmara dos Deputados no ltimo estgio de aprecia�o da matria que se dar naquela Casa. Braslia, 17 de dezembro de 2013 Diretoria Executiva da CNTE