Reunidas na sede nacional da CUT em S�o Paulo, as centrais sindicais brasileiras ?” CUT, Fora Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB ?” vm pblico manifestar sua posi�o contrria s duas Medidas Provisrias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discuss�o prvia com a representa�o sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de ?corrigir distores e fraudes?, atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxlio-reclus�o, penses, auxlio-doena e, ainda, estabelece a terceiriza�o da percia mdica para o mbito das empresas privadas. As medidas includas nas duas MPs mencionadas prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigncia de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores dispensa, num pas em que a rotatividade da m�o de obra intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benefcio social. As novas exigncias para a pens�o por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto n�o se mexe nas penses de alguns ?privilegiados?, restringem o valor do benefcio em at 50% para trabalhadores de baixa renda. As Centrais Sindicais condenam n�o s o mtodo utilizado pelo Governo Federal, que antes havia se comprometido a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora, de anunciar de forma unilateral as MPs 664 e 665, bem como o contedo dessas medidas, que v�o na contram�o do compromisso com a manuten�o dos direitos trabalhistas. De forma unnime as Centrais Sindicais reivindicam a revoga�o/retirada dessas MPs, de modo a que se abra uma verdadeira discuss�o sobre a corre�o de distores e eventuais fraudes, discuss�o para a qual as Centrais sempre estiveram abertas, reafirmando sua defesa intransigente dos direitos trabalhistas, os quais n�o aceitamos que sejam reduzidos ou tenham seu acesso dificultado. As medidas, alm de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, v�o na dire�o contrria da estrutura�o do sistema de seguridade social, com redu�o de direitos e sem combate efetivo s irregularidades que teriam sido a motiva�o do governo para adot-las. Desta maneira, as Centrais Sindicais entendem que as alteraes propostas pelas MPs ter�o efeito negativo na poltica de redu�o das desigualdades sociais, bandeira histrica da classe trabalhadora. As Centrais Sindicais far�o uma reuni�o com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica no dia 19 de janeiro, em S�o Paulo, na qual solicitar�o formalmente a retirada das referidas medidas pelo Poder Executivo e apresentar�o suas propostas. As Centrais Sindicais tambm expressam sua total solidariedade luta contra as demisses de trabalhadores e trabalhadoras da Volkswagen e Mercedes Benz ocorridas tambm na virada do ano e consideram que a sua revers�o uma quest�o de honra para o conjunto do movimento sindical brasileiro. As Centrais Sindicais consideram inaceitvel que as montadoras, empresas multinacionais que receberam enormes benefcios fiscais do governo e remeteram bilhes de lucros s suas matrizes no exterior, ao primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa. As Centrais Sindicais tambm exigem uma solu�o imediata para a situa�o dos trabalhadores e trabalhadoras das empreiteiras contratadas pela Petrobrs; defendem o combate corrup�o e que os desvios dos recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos exemplarmente. No entanto, n�o podemos aceitar que o fato seja usado para enfraquecer a Petrobras, patrimnio do povo brasileiro, contestar sua explora�o do petrleo baseada no regime de partilha, nem sua poltica industrial fundamentada no contedo nacional, e, muito menos, para inviabilizar a explora�o do Pr-Sal. As Centrais tambm n�o aceitam que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus empregos em fun�o desse processo. Por fim, as Centrais Sindicais convocam toda sua militncia para mobilizarem suas bases e irem para ruas de todo pas no prximo dia 28 de Janeiro para o Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos. Conclamam, da mesma forma, todas as suas entidades orgnicas e filiadas, de todas as categorias e ramos que compem as seis centrais, a participarem ativamente da 9 Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para 26 de Fevereiro, em S�o Paulo, para darmos visibilidades s nossas principais reivindicaes e propostas. S�o Paulo, 13 de Janeiro de 2014. Assinam as centrais CUT ?” Central nica dos Trabalhadores Fora Sindical UGT ?” Uni�o Geral dos Trabalhadores CTB ?” Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Nova Central Sindical de Trabalhadores CSB ?” Central dos Sindicatos Brasileiros
