A direção da Subsede de Várzea Grande do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/VG) participou na sexta-feira (31.08), do Ato Público Unificado , desta vez, na frente do Ministério Público Estadual (MPE), contra a proibição de contratos para suprir demanda excepcionais, na escolas estaduais, durante período eleitoral.
Desde o começo de agosto, um mês após o início da vigência da Lei Eleitoral nº 9.504/97 (07.07.2018), a Educação Pública estadual está sendo penalizada. Já são mais de 2 mil casos diversos, de ausências de profissionais por impedimento de contratações em substituição. Os/as estudantes são dispensados/as pelas escolas por falta de professores/as ou demais educadores, necessários para manter o atendimento.
Durante o ato que já estava programado, a direção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso reunida com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), reafirmou que o caos vivenciado nas escolas estaduais com a proibição de contratos se dá pela irresponsabilidade da Secretaria de Estado de Educação. Depois do Tribunal Regional Eleitoral, foi a vez do Ministério Público Estadual (MPE) confirmar a inoperância do governo estadual em resolver a situação que se arrasta há mais de um mês e deixa milhares de estudantes sem aulas.
“O Ministério Público coloca como prerrogativa da Secretaria de Estado de Educação planejar e agora tomar as decisões que precisam ser tomadas”, informa a presidente do Sintep/MT Jocilene Barboza. O que significa dizer convocar os concursados para cargos livres e assumir os riscos, se houverem, com as contratações mediante a lista do processo seletivo simplificado.
O sindicato entende que a provocação ao órgão é necessária, até mesmo oficializando documento com os relatos do coletivo de escolas. “Acreditamos que cabe ao MPE também cobrar do governo o cumprimento a Constituição Federal, no que tange garantir o direito à Educação, e esta é superior a Lei Eleitoral”, reafirma a presidente Jocilene.
O Sindicato tem recebido regularmente denúncias dos municípios sobre a ausência de profissionais nas escolas. Em algumas, como é o caso de Lucas do Rio Verde, faltam nove profissionais na escola. E mais, dos 800 casos já registrados de vagas, entre vacâncias e substituições, a previsão, da própria Secretaria, é que cheguem a 3 mil até o final do período eleitoral. “A quem interessa o caos hoje vivido nas escolas?” questiona Jocilene.
Editada com informações da Assessoria/Sintep-MT