Reunido em Braslia nos dias 10 e 11 de dezembro de 2015, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhes de trabalhadores/as em educa�o das escolas pblicas brasileiras, repudia com veemncia a tentativa de golpe para derrubar a presidenta Dilma Rousseff, orquestrada pela oposi�o conservadora com amplo aval da mdia golpista no pas ?” verdadeiro cartel concentrado inconstitucionalmente em poder de meia dzia de famlias. Impossvel n�o enxergar o processo de impedimento da presidenta Dilma como mais um factoide, um engodo antidemocrtico que as elites brasileiras tentam tornar institucional, por meio de um poltico sobre o qual pairam inmeras denncias de corrup�o e que tem utilizado deliberadamente o golpe do impeachment para tentar se manter na presidncia da Cmara dos Deputados, obstruindo as investigaes policiais e do Ministrio Pblico contra si. Por outro lado, assim como j aconteceu em outros momentos obscuros do Brasil, o golpe tem a clara inten�o de apear do Poder um Governo Democrtico e Popular, que tem conduzido uma transforma�o social sem precedentes na histria do pas, mesmo com limitaes impostas pela hegemonia neoliberal no mundo e na poltica econmica nacional, que tm imposto, inadvertidamente, no caso brasileiro, um ajuste fiscal que ataca direitos dos trabalhadores e faz aumentar a dvida pblica. Entre as transformaes mais significativas, ocorridas no curto perodo de 13 anos, destacam-se a ascens�o de mais de 40 milhes de pessoas classe mdia e a diminui�o drstica dos nveis de pobreza e de misria; a retirada do Brasil do mapa da fome das Naes Unidas (ONU); a cria�o de mais de 12 milhes de empregos internos num mundo em profunda crise econmica; o aumento da renda dos trabalhadores e o acesso das classes populares ao crdito e casa prpria; o avano na escolariza�o da popula�o negra (em dez anos o acesso universidade saltou de 10,2% para 35,8% e a propor�o de jovens negros com 11 anos ou mais de escolaridade passou de 33,7% para 54,1%, segundo a Pnad-IBGE/2013); o ingresso massivo de jovens das classes populares nas universidades pblicas com a instala�o das cotas sociais e raciais; a democratiza�o do emprego pblico tambm com o regime de cotas raciais, entre tantas outras conquistas. Na educa�o, especificamente, foi criado o piso salarial profissional nacional do magistrio ?” aps 181 anos de reivindica�o da categoria, ou seja, desde o Imprio ?”, sendo que a remunera�o mnima dos/as professores/as com forma�o de nvel mdio subiu 61% acima da infla�o nos ltimos 6 anos. No entanto, ainda preciso elevar a remunera�o mdia de todos os profissionais da educa�o, sobretudo os que possuem forma�o em nvel superior, e a CNTE j encaminhou ao governo federal a proposta para cria�o das diretrizes nacionais de carreira e do piso salarial nacional para professores, especialistas e funcionrios da educa�o. Esse ciclo social virtuoso, o qual se tentou estancar sem sucesso nos ltimos pleitos eleitorais, com as sucessivas derrotas da direita conservadora nas urnas, tem sofrido abalos em inmeros projetos de lei aprovados sob a gest�o de Eduardo Cunha na presidncia da Cmara dos Deputados. E essa trajetria de ?pautas bombas? e de retirada de direitos, sob a tutela de um Congresso Nacional ultraconservador, n�o cessou nem mesmo com as denncias de corrup�o envolvendo o presidente da Cmara, que agora opta por pautar o golpe do impeachment para tentar sobreviver no cargo e, consequentemente, postergar sua pris�o. Os/As trabalhadores/as em educa�o n�o aceitar�o retrocessos na democracia brasileira, que ajudamos a constru-la ao longo de tantos anos, tampouco permitir�o que os avanos sociais, sobretudo os empregos das famlias brasileiras sejam sacrificados em benefcio de quem joga contra o projeto de desenvolvimento inclusivo para o Brasil. O golpe do impeachment congrega, alm de Eduardo Cunha, inmeros outros parlamentares que tm apoiado o desmonte do Estado brasileiro, atacando direitos dos trabalhadores. S�o os mesmos que aprovaram o PL 4.330 da terceiriza�o ilimitada; as PEC 171/93 e 18/11, que tratam da redu�o da maioridade penal de 18 para 16 anos e de ingresso no mundo do trabalho de 16 para 14 anos e que tentam acabar com o concurso pblico substituindo os servios estatais por Organizaes Sociais. Eles tambm aprovaram a reforma poltica com a manuten�o do esprio financiamento de campanhas (vetado pelo STF e pela presidenta Dilma) e querem entregar as riquezas do petrleo, em especial da camada Pr-sal, hoje destinadas educa�o e sade, para a iniciativa privada. A CNTE e seus sindicatos filiados tm lado e defender�o, sempre, os interesses da classe trabalhadora, alm do regime democrtico no Brasil e o patrimnio pblico nacional, a exemplo da Petrobras. Porm, entendemos que o governo Dilma deve mudar a poltica econmica e realizar as reformas estruturantes para continuar as mudanas no pas. Assim sendo, exigimos dos rg�os pblicos competentes a apura�o criteriosa e urgente dos crimes cometidos pelo deputado Eduardo Cunha ?” de conhecimento geral da na�o e de parte do mundo, em especial do Ministrio Pblico da Sua ?”, a fim de que o mesmo seja destitudo do cargo de deputado e da presidncia da Cmara Federal, imediatamente. N�o se pode permitir que a democracia de uma na�o com mais de 200 milhes de pessoas, que elegeu o Presidente da Repblica pela maioria dos votos, seja grosseiramente manipulada por corruptos que agem em causa prpria. A tese (factoide) do impeachment n�o possui amparo legal, porm o que estar em jogo na ?cova dos lees? n�o s�o as ditas ?pedaladas fiscais?, que financiaram programas sociais como o Bolsa Famlia e o Minha Casa Minha Vida. Estar em jogo, alm da sobrevivncia de um deputado corrupto e de seus asseclas, a destitui�o de uma Presidenta ilibada e de um projeto social que tenta mudar as mazelas brasileiras, inclusive no campo da corrup�o, uma vez que os governos Lula e Dilma foram os que mais investiram em tecnologia e na democratiza�o da Polcia Federal e dos rg�os de controle do Estado, sobretudo com as leis de Acesso Informa�o (Lei 12.527) e de Combate Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683) e com a escolha do chefe do Ministrio Pblico Federal pela maioria de seus pares. Em respeito democracia! Fora Cunha! Contra o golpe! Braslia, 11 de dezembro de 2015 Membros do Conselho Nacional de Entidades da CNTE
