PREFEITA LUCIMAR CAMPOS NÃO CUMPRE A LEI QUE ELA MESMA SANCIONOU E A CATEGORIA DECIDE RETOMAR A GREVE NA REDE MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Passados mais de 200 dias da suspensão da greve de agosto de 2015, vários pontos do acordo mediado pelos(as) Senhores(as) Vereadores(as( e transformado em lei pela Prefeita Lucimar Campos ainda não foram atendidos.
A começar pela morosidade para instituição do grupo de trabalho, a SMECEL E A ADMINISTRAÇÃO tentaram POSTERGAR os prazos, instituindo o mesmo apenas em dezembro DE 2015, isto após cobranças do sindicato.
Em dezembro de 2015 e janeiro de 2016, a direção do sindicato assinalou para a gestão na SMECEL os itens que categoria considera imediatos e alertou através de audiências e documentos da possibilidade do retorno à greve na rede municipal, caso o resultado do grupo de trabalho não fosse entregue até o final de fevereiro, o que ofereceria tempo hábil para a categoria avaliar os mesmos em assembleia geral.
Vários documentos da própria SMECEL à Sad e à Procuradoria atestam que não houve por parte da administração municipal vontade política de encaminhar as questões. O grupo de estudo, sem assessoramento técnico e não por falta de tempo ou de qualquer membro dos segmentos, não conseguiu concluir os trabalhos.
Vale ressaltar, que a administração não assegurou as condições necessárias para realização dos trabalhos de revisão do enquadramento, principalmente por ser um trabalho administrativo do Executivo. Entretanto, a direção do Sintep/VG já havia demonstrado na prática, quando contratou assessoria para levantamento dos problemas em 2013, que se houvesse vontade política para contratação de assessoria especializada, como já fora encaminhamento na gestão anterior, em tempo hábil, já poderia ter realizado o levantamento dos problemas de enquadramento e solucionado os mesmos. A direção do Sintep/VG alertou o Executivo e Legislativo acerca de previsão de recursos para atendimentos das questões salariais em audiência pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias realizada em 2015.
Causou estranheza que na reunião do secretariado da Administração Municipal (14/03), agora responsável pelas negociações com sindicatos, com a presença da direção do Sintep/VG, que vários secretários manifestaram que não sabiam que pertenciam a tal comissão e que tinham conhecimento dos pontos pendentes na lei 4.093/2015 que transformou em lei o acordo da suspensão da greve de 2015 na educação.
Nos termos do acima exposto, vendo os prazos legais se esgotarem e diante da inércia e morosidade da Administração Municipal, não restou outra opção para a categoria a não ser RETOMAR A GREVE POR TEMPO INDETERMINADO. EIS AS RAZÕES:
1) A Prefeita Lucimar Campos não está cumprindo o acordo intermediado pelos vereadores e que ela mesma assinou em forma de lei para a suspensão da greve em 2015;
2) A Prefeita incorporou apenas o reajuste salarial do ano de 2015 no salário e ainda não estabeleceu em lei o reajuste de 2016, sendo que a data-base da categoria é janeiro e até agora o reajuste não foi aprovado. Com a proximidade do período eleitoral (02 de abril para estabelecer aumento de despesas), a categoria não se sente tranquila com relação ao cumprimento do acordo pela prefeita;
3) A Prefeita não fez a revisão do enquadramento dos educadores e não fez a revisão do Plano de Carreira como consta nos Termos de Mediação assinados junto ao Tribunal de Justiça de MT;
4) O PSS – Processo seletivo simplificado foi rejeitado pela categoria em assembleia geral, uma vez que já tivemos um processo seletivo em 2016, que gerou ônus para os servidores que já estavam sem salários a mais de dois meses e porque um processo seletivo centralizado vai interferir no processo pedagógico da escola, desconstituindo equipes de profissionais já integradas, o que vai provocar descontinuidade do processo de aprendizagem dos estudantes;
5) A categoria exige que os contratos em cargos livres sejam anuais, resguardados os prazos para contratos em substituição e decidiu que qualquer processo seletivo que venha ocorrer durante o ano letivo, seja assegurado para cadastro de reserva e que seja discutido com a categoria as bases do CONCURSO PÚBLICO a ser realizado de imediato na educação e,
6) Por causa da falta de condições para muitas escolas iniciar o ano letivo de 2015 de forma adequada.
Como sempre, nos manteremos abertos ao diálogo com o Executivo, desde que o mesmo seja propositivo e avance nas questões reivindicadas.
SINTEP/VG – Livre, Democrático e de luta!