Após a publicação da Lei Complementar Municipal nº 4.819/2021, que dispõe sobre a aposentadoria especial para os docentes em readaptação de função, os representantes dos Trabalhadores da Educação: O professor Juscelino Dias de Moura, a professora Josimary Donata da Silva e a professora aposentada Gonçalina Josefa de Oliveira, se reuniram, nesta quinta-feira (25/11), com a procuradoria do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande – PREVIVAG.
A reunião teve como objetivo acelerar as aposentadorias dos professores readaptados de função. De acordo com a procuradora do PREVIVAG Drª Paula Regina Gama Martins, as pessoas que tiveram os pedidos indeferidos no passado devem requerer novamente o benefício com base na nova lei publicada. “Sairá uma portaria regulamentando a forma e o prazo que esses processos serão analisados, mas, os servidores interessados já podem fazer a solicitação”, explica a procuradora.
Segundo o professor Juscelino Dias de Moura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG) e conselheiro previdenciário, este foi mais um passo importante para sanar essa injustiça que vinha sendo cometida em desfavor dos docentes em readaptação de função aqui em VG”, avalia o professor Juscelino orientando os docentes que tem esse direito, que podem procurar o Sindicato ou irem diretamente ao PREVIVAG para dar entrada no processo da aposentadoria especial.
As conselheiras, professora Josimary Donata da Silva e a professora aposentada Gonçalina Josefa de Oliveira, agradeceram o atendimento da procuradora da PREVIVAG e avaliaram a reunião como produtiva.
“Esta é a nossa primeira vitória”, ressalta a professora Josimary, comemorando a conquista da categoria garantida no Conselho Previdenciário.
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