A dire�o da Subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Pblico de Mato Grosso de Vrzea Grande (Sintep/VG), atravs da assessoria jurdica, entrou com a�o judicial cobrando a revis�o do enquadramento e pagamento dos valores retroativos relativos ao perodo de junho de 2011 a maio de 2012. O juiz da 2 Vara de Fazenda Pblica, Jones Gattas Dias, julgou pertinente a a�o judicial e determinou que a prefeitura Municipal de Vrzea Grande proceda o pagamento do reajuste salarial do servidor pblico, Carlos Augusto de Magalh�es, efetivo nomeado no dia 06/03/2001, no cargo de tcnico administrativo educacional. Ele foi enquadrado no nvel 06 classe B, conforme Portaria 332/2011 da comiss�o de enquadramento. De acordo com as informaes do assessor jurdico do Sintep/VG, advogado Bruno Boaventura, o pagamento das diferenas salariais vencidas de acordo com o enquadramento profissional na Classe B, Nvel 6 da Tabela de Nvel Mdio dever�o ser retroativos, ou seja, ser�o contados a partir de 01/06/2011. Ainda, de acordo com a sentena do Juiz, a prefeitura dever efetuar o pagamento de 1/3 (um tero) e o gozo das frias relativo ao perodo aquisitivo de 2012/2013. Na avalia�o da vice-presidente do Sintep/VG e secretaria de assuntos jurdicos, Maria Aparecida Cortez, a justia garantiu direitos negados pela prefeitura. ? uma vitria para a categoria, pois corrigi um erro apontado pelo sindicato e um direito sonegado pela administra�o de Vrzea Grande. Lamentvel ter que acionar a justia para garantir direitos trabalhistas?, afirmou Cida Cortez. ?As aes s�o individuais e o sindicato orienta que os servidores busquem o plant�o jurdico que acontece toda quinta-feira munidos das fichas financeiras dos anos de 2011,2012 e 2013 e tambm com a portaria do enquadramento? acrescenta a vice-presidente.
Justiça determina que prefeitura faça pagamento retroativo ao servidor conforme cobranças do Sintep/VG
