Segundo MP do PR, então secretário de regional de educação teria direcionado edital de compra de material didático
O juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Porecatu (Região Metropolitana de Londrina), Malcon Jackson Cummings, determinou o bloqueio de bens em valores variando de R$ 184 mil a R$ 919 mil de sete réus acionados pelo Ministério Público do Paraná por possível desvio de verbas do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, o Codinorp. A decisão foi proferida na última quarta-feira (12) e veio a público nesta semana.
Entre os requeridos estão o ex- secretário regional de Educação do Consórcio, Amauri Monge Fernandes Silvio – Fernandes atualmente é secretário-adjunto executivo de Educação em Mato Grosso.
Entre as irregularidades encontradas estão: “ausência de pesquisas de mercado para demonstrar a higidez dos valores da contratação; inclusão de cláusula restritiva no edital de chamamento público, consistente na obrigatoriedade de visitas técnicas de apresentação de sistema de ensino; e indícios de montagem do chamamento público, em especial em razão da apresentação da entidade contratada antes da assinatura do termo de fomento”.
Ainda segundo o MP, o instituto contratado para a prestação dos serviços teria terceirizado as atividades para duas empresas, “as quais, posteriormente, revelaram ser utilizadas exclusivamente para a prática de ilícitos”, informa a ação.
O Ministério Público requer a condenação dos requeridos às sanções previstas na Lei de Improbidade como o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos. Para as pessoas jurídicas envolvidas, pede ainda a condenação às sanções da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), como pagamento de multa e perdimento de valores obtidos ilegalmente.
Não é fake –
De acordo com informações do secretário de finanças da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), Gilmar Soares, “O Sintep/MT foi obrigado a retirar do site 5 matérias em que denunciamos um dos envolvidos, Amauri Monge Fernandes Silvio – acusado de improbidade administrativa no Paraná – atual secretário adjunto da SEDUC, que foi convidado pelo vice Otaviano Pivetta e do Gov Mauro Mendes com um único objetivo: destruir a educação pública como direito e torná-la lucrativa aos empresários. É esse tipo de gente que faz da Seduc, hoje, um balcão de negócios. Está sendo provado, que não eram fakenews as matérias que o Sintep publicou”, lembra o professor ressaltando que a direção do Sintep/VG ingressou com Ação semelhante no Ministério Público de Paraná e aguarda a resposta.
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Fonte – https://www.folhadelondrina.com.br/politica/justica-bloqueia-bens-de-reus-por-suposto-desvio-de-verbas-publicas-por-meio-do-codinorp-3160684e.html
Confira a Denuncia do SINTEP/VG Ao MP/MT