As famlias das quase 5 milhes de crianas na pr-escola de todo o pas ter�o uma preocupa�o a mais neste ano. Uma lei federal passou a exigir que os alunos nessa etapa tenham ao menos 60% de presena. Vale para crianas na faixa de quatro e cinco anos, da rede pblica e particular. Em termos absolutos, o aluno n�o pode faltar mais do que 80 dos 200 dias letivos ou 320 das 800 horas anuais. Caso a criana ultrapasse esse patamar, pais e escolas poder�o ser obrigados a apresentar explicaes s supervises municipais de ensino (que devem fazer avaliaes peridicas dos relatrios da rede pblica e particular). Os casos graves de faltas podem ser encaminhados ao conselho tutelar ou ao Ministrio Pblico, segundo a Secretaria Municipal de Educa�o de S�o Paulo. No limite, os pais correm o risco de serem punidos com base no Estatuto da Criana e do Adolescente, por descumprimento de dever inerente ao poder familiar (multa de 3 a 20 salrios mnimos; isto , de R$ 2.172 e R$ 14.480). Por outro lado, a lei federal que prev o controle de faltas clara em dizer que a criana n�o pode ser reprovada na pr-escola. A norma A frequncia mnima est prevista em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril de 2013, que regulamenta a obrigatoriedade das matrculas no pas (at 2016, todas as crianas e adolescentes de 4 a 17 anos dever�o estar na escola). A restri�o s faltas n�o ganhou repercuss�o poca, mas passar a ser cobrada neste ano, segundo o Ministrio da Educa�o e a Secretaria Municipal de Educa�o. Na capital paulista, por exemplo, alguns supervisores de ensino j avisaram as escolas que v�o acompanhar a frequncia das crianas. A restri�o pode atingir, por exemplo, famlias que viajam de frias durante o perodo letivo -como a pr-escola n�o tem currculo rgido como do Ensino Fundamental ou mdio, alguns pais sentem mais liberdade em n�o levar a criana para o colgio. Localizada na zona oeste de S�o Paulo, a escola Jacarand enviou informe aos pais pedindo que sejam evitadas faltas desnecessrias , devido nova lei. A diretora da escola, Tania Rezende, disse, porm, serem raros os casos de crianas que extrapolem o limite de faltas. E aponta que a supervis�o de ensino precisa relevar casos de problemas srios de sade ou de desenvolvimento. J o diretor do colgio Equipe, no centro de S�o Paulo, disse que ainda n�o foi instrudo por nenhum dirigente de ensino sobre a regra. Como n�o est claro o objetivo da lei, ela fica meio incua. Folha o Ministrio da Educa�o disse que a frequncia foi imposta porque n�o havia baliza de frequncia mnima para ser utilizada por operadores do direito ou agentes pblicos para atestar que o direito das crianas pequenas estavam garantidos . At ent�o, havia frequncia mnima apenas para os ensinos fundamental e o mdio (75% de presena). A educa�o infantil tem currculo, objetivos , disse o secretrio municipal de Educa�o de S�o Paulo, Csar Callegari, cuja pasta responsvel pela supervis�o do ensino infantil na cidade. A presena importante para que o currculo seja desenvolvido. Ex-membro do Conselho Nacional de Educa�o e atual integrante do Conselho Estadual de Educa�o paulista, a pedagoga Sylvia Gouva afirma que o acompanhamento das faltas parece ser uma medida meritria, mas cobra que sejam divulgados explicitamente os procedimentos a serem adotados em caso de muitas ausncias. A verifica�o da frequncia n�o deve ter carter punitivo, mas educativo. (FOLHA, 03/02/2014)
